Agravo em Recurso Especial 5012198-14.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO CASET

CPF

Autor

RAFAEL ALEXANDRE DEBATIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448822/2024

30/05/2024, 19:26

Protocolizada Petição 448822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Não conhecido o recurso de FERNANDO CASET e RAFAEL ALEXANDRE DEBATIN

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 16:54

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 16:54

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 16:54

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 16:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/05/2024, 16:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•02/05/2024, 16:54

Decisão

•02/05/2024, 16:54

Acórdão

•02/05/2024, 16:54

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 16:53

Despacho de admissibilidade

•02/05/2024, 16:53

Decisão

•02/05/2024, 16:53

Certidão

•02/05/2024, 16:53