Execução Fiscal 0000043-54.1994.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.165.956,52

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

JAIME HENRI PIEROZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZOUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:55

Baixa Definitiva

27/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 22:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME HENRI PIEROZAN

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HENRI PIEROZAN. Justiça gratuita: Indeferida.

09/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

09/06/2022, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 00000435419948240049

09/06/2022, 06:15

Todas as movimentações(80)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZOUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:55

Baixa Definitiva

27/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/07/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2022, 22:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 15:07

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME HENRI PIEROZAN

15/06/2022, 12:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME HENRI PIEROZAN. Justiça gratuita: Indeferida.

09/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

09/06/2022, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2022

09/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 00000435419948240049

09/06/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: COPERMAQ COM DE PECAS E RECUPERACAO DE MAQUINAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: JAIME HENRI PIEROZAN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000043-54.1994.8.24.0049/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

02/07/2021, 12:55

Juntada de Petição

29/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

29/06/2021, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/06/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2021, 21:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/11/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2020, 03:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/10/2020, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 02:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 02:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2020, 14:30

Reativado processo suspenso

16/06/2020, 10:09

Processo suspenso - SAJ

28/01/2019, 10:41

Reativado processo suspenso

28/01/2019, 10:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 19:07

Suspensão - art. 40 LEF

25/06/2018, 09:35

Processo suspenso - SAJ

25/06/2018, 09:35

Reativado processo suspenso

25/06/2018, 09:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/06/2018, 17:40

Processo suspenso - SAJ

17/01/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/08/2017, 09:50

Juntada de Petição

28/08/2017, 10:30

Juntada

10/08/2017, 09:11

Recebidos os autos

28/06/2016, 14:01

Recebidos os autos

11/09/2015, 12:51

Recebidos os autos

29/10/2014, 17:05

Ajuste Correicional-Remessa ao Arquivo Central

10/10/2006, 15:45

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 235.

28/06/2005, 15:40

Recebimento - SAJ

02/06/2005, 14:36

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Considerando-se a não realização de penhora até o presente momento, com base art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal e do prazo prescricional, e determino, desde já, o arquivamento administrativo pelo prazo de um (01) ano (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80), facultando o prosseguimento à manifestação da parte interessada, salientando que o arquivamento dos autos em cartório é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo. Decorrido o prazo acima, recomeça a correr o prazo prescricional de 05 (cinco) anos (art. 174 CTN). Exclua-se da estatística e aguarde-se a manifestação de efetivo interesse para prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se nos moldes do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80.

25/05/2005, 14:22

Concluso para sentença - SAJ

24/05/2005, 12:04

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2005, 11:26

Juntada de petição - Protocolada em 17/02/2005, do exequente requerendo o arquivamento administrativo do feito por um ano.

13/05/2005, 12:34

Ato Ordinatório-Cível - Considerando o retorno da Carta Precatória da Comarca de Francisco Beltrão - PR., de fls.101/102, manifeste-se o Exequente em cinco (05) dias.

05/01/2005, 14:50

Juntada de carta precatória - Vinda da Comarca de Francisco Beltrão/PR, de citação do acusado, não cumprida.

09/12/2004, 07:56

Juntada de AR - Referente à carta precatória fls. 99

03/11/2004, 14:34

Carta precatória expedida - SAJ - P/ Comarca de Francisco Beltrão PR- citação do executado

08/10/2004, 14:21

Certificado outros - Certificado e dou fé que em atenção ao despacho de fls.97 inclui o nome do co-executado na autuação. Expedi Carta Precatória citatória.

08/10/2004, 14:19

Despacho outros - Defiro o requerimento formulado pela Fazenda Pública (fls. 81/85), nos termos do art. 135, III, do CTN, c/c o art. 4º, V e § 3º, segunda parte, da Lei nº 6.830/80. Proceda-se o redirecionamento da execução, conforme requerido. Inclua-se o nome do co-executado na autuação. Expeça-se a competente carta precatória de citação e demais atos.

09/09/2004, 11:24

Concluso para despacho - SAJ - Urgentes

08/09/2004, 14:05

Juntada de petição - Protocolada em 17/08/2004, do exequente requerendo a inclusão do sócio gerente Ivo Pedro Pierozan, na condição de responsável solidário, e indicando bem a ser penhorado.

27/08/2004, 12:42

Ato Ordinatório-Cível - Intimem-se o autor para se manifestar acerca das respostas aos ofícios expedidos (fls. 79), em cinco (05) dias.

19/07/2004, 10:56

Juntada de ofício - n° 464/04 - da Receita Federal de Cascavel/PR - informando não ter sido apresentada declarações do contribuinte Ivo Pierozan naquela jurisdição nos últimos 05 anos.

19/07/2004, 10:54

Juntada de AR - Referente ao ofício nº 806/04, fls. 77.

08/07/2004, 11:56

Ofício expedido - SAJ - Nº.806- p/ Receita Federal de Cascavel PR requsitando informação conforme fls.71

03/06/2004, 11:59

Despacho outros - Considerando-se que todas as diligências empreendidas, no sentido da localização de bens penhoráveis, resultaram frustradas, torna-se imprescindível a decretação da quebra do sigilo fiscal da executada, como medida auxiliar na busca e eventuais bens constritáveis, em face do que defiro o requerimento do credor.Observe-se as disposições da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado no tocante ao procedimento de quebra do sigilo fiscal, devendo o procedimento correr em separado e em segredo, a fim de evitar que pessoas alheias à lide tenham acesso às informações.

29/04/2004, 12:52

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2003, 16:02

Juntada de petição - Protocolo: 29/07/2003. Do exeqüente, informando o novo endereço do executado e requerendo que seja encaminhado ofício ao mesmo.

25/09/2003, 11:23

Despacho outros - Diante do apensamento dos autos para processamento conjunto, os atos executórios serão praticados, doravante, nos autos apensados.

25/06/2003, 14:20

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2003, 11:55

Juntada de petição - Protocolado em 02-04-2003. Do Estado de Santa Catarina, Que requer que todos os atos a esta pertinentes, sejam praticados nos autos.

21/05/2003, 11:37

Reabertura de processo - pedido do autor.

11/03/2003, 10:05

Despacho outros - Defiro. Cumpra-se, conforme requerido pela Fazenda Pública.

17/02/2003, 13:55

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2002, 06:38

Juntada de petição - Do Estado de Santa Catarina requerendo, que sejam os presentes autos reunidos aos de nº 049.94.000044-8, com as mesmas partes. Protocolado em 12/09/2002.

18/09/2002, 11:36

Juntada de ofício - Vindo da Procuradoria Geral do Estado Regional de Chapecó SC, Solicitando a V. Exa. vista mediante carga dos autos da Empresa: COPERMAQ - com peças recup. de Máquinas,

21/08/2002, 11:41

Processo arquivado administrativamente

28/05/1998, 13:31

Processo distribuído por sorteio

12/04/1994, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2017, 09:50

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 09:11

DESPACHO

•10/08/2017, 09:11