Execução Fiscal 0002705-37.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

R$ 721,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

DIVO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HELEODORO

OAB/SC 014054·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 10:04

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

24/04/2023, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIVO PINTO)

24/04/2023, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

18/04/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 17/04/2023 14:26:21)

18/04/2023, 16:33

Todas as movimentações(111)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:52

25/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 10:04

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/04/2023, 15:26

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

24/04/2023, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIVO PINTO)

24/04/2023, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/04/2023, 22:29

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

18/04/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 17/04/2023 14:26:21)

18/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:12

Despacho

20/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 01:08

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:10

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/08/2022, 01:18

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:38

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/07/2022, 13:05

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:53

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00027053720028240040

21/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE HELEODORO PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: DIVO PINTO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002705-37.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

11/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

22/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:24

Juntada de íntegra do processo

07/10/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/01/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 07:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 07:05

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa 511/2019

29/10/2019, 15:34

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 17:03

Recebidos os autos

02/08/2019, 16:06

Concedida a utilização do Bacenjud

02/08/2019, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:32

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

27/05/2019, 16:53

Recebidos os autos

02/05/2019, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2017, 12:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/09/2017, 15:46

Juntada de mandado

26/09/2017, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

29/08/2017, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/007671-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2017 Local: Laguna / Vanderlei Ramos da Silva

10/08/2017, 12:55

Recebidos os autos

01/03/2017, 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, respeitadas as normas de impenhorabilidade (Lei nº. 8.009/90 e arts. 648 a 649 do CPC) e a possibilidade de relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor (CPC, art.659, § 3º);No caso de penhora, o devedor deverá, em princípio, ser nomeado o depositário. Caso se recuse a exercer o "munus", o encargo será imediatamente transferido ao credor ou seu representante legal, quando deverá ser providenciada a imediata remoção do bem. Além disso, deverá ser observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Cumpra-se.

01/03/2017, 15:28

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA16200092087

12/12/2016, 17:43

Recebidos os autos

27/10/2016, 17:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos

28/07/2015, 13:34

Não concedida a utilização do Bancejud

24/07/2015, 15:02

Conclusos para despacho

07/07/2015, 17:41

Recebidos os autos

24/02/2015, 17:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/02/2015, 17:28

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

24/07/2014, 15:22

Recebimento - SAJ

01/10/2013, 12:00

Aguardando petição

01/10/2013, 12:00

Carga ao Advogado

20/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante do relevante lapso temporal sem que houvesse informações acerca da situação do mandado retro, constando do sistema tão somente a informação de que fora "distribuído", bem como devido ao fato de Ricardo dos Santos Ramos não mais pertencer ao quadro de Oficiais de Justiça ad hoc disponibilizados pelo Município, fica intimado o procurador do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/05/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Escaninho 68

22/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2006, 12:00

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação dos bens encontrados no patrimônio do (a) executado (a), com a observância do endereço constante de fl. 19 e do disposto nos artigos 10 a 13 da Lei nº 6.830/80 e art. 659, § 3º, do Código de Processo Civil. Efetuada a constrição judicial, intime-se o (a) executado (a) para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

18/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 12:00

Juntada de petição

12/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Concluso para despacho

12/12/2006, 12:00

Carga ao Advogado

07/11/2006, 12:00

Vista ao Autor - Para fornecer o endereço completo do executado

30/10/2006, 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

10/03/2006, 12:00

Aguardando outros - S/Endereco mutirão lote 01 Municipio

10/11/2005, 12:00

Aguardando outros

22/06/2005, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 15/06/2005 10:40 Situação: Cancelada

09/05/2005, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

31/08/2004, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

25/11/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

13/09/2002, 12:00

Mandado emitido

09/09/2002, 12:00

Mandado emitido

22/08/2002, 12:00

Recebimento - SAJ

19/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/04/2002, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 13:53

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:24