Execução de Pena de Multa 5004669-52.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 2100608895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 721,68

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001556-77.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56, 57

12/12/2023, 19:57

Expedição de ofício

12/12/2023, 19:57

Transitado em Julgado

12/12/2023, 19:57

Juntada - Extrato Subconta - 2100608895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:21

Juntada - Extrato Subconta - 2100608895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 721,68

29/02/2024, 10:57

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001556-77.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56, 57

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:33

12/12/2023, 19:57

Expedição de ofício

12/12/2023, 19:57

Transitado em Julgado

12/12/2023, 19:57

Juntada - Extrato Subconta - 2100608895<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/11/2023, 10:50

Despacho

27/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/11/2023, 16:05

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

31/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO DOS SANTOS FERREIRA EDITAL Nº 310046586776 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO DOS SANTOS FERREIRA, CPF: 07729875993, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 605,87 (seiscentos e cinco reais e oitenta e sete centavos); Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004669-52.2020.8.24.0006/SC

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023

29/07/2023, 15:21

Expedição de Edital - intimação

29/07/2023, 15:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/07/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

30/06/2023, 13:10

Expedição de mandado - ITHCEMAN

29/06/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 08:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/02/2023, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

06/02/2023, 10:35

Expedição de mandado - ITHCEMAN

06/02/2023, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

19/10/2021, 12:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

23/09/2021, 20:03

Concedida a Medida Liminar

08/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2021, 12:01

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/03/2021, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 18/02/2021

18/02/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

17/02/2021, 08:19

Expedição de mandado - ITHCEMAN

15/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 14:46

Determinada a citação

02/02/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2021, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 00015567720188240126/SC

02/12/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:45