Execução de Título Extrajudicial 5005505-70.2023.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5005505-70.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO POLI FILHO EXECUTADO: VILMA MORETTI EXECUTADO: LUIS FERNANDO MORETTI EDITAL Nº 310046586512 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias INTIMANDO(A)(S): VILMA MORETTI, CPF: nº 539.238.479-04, residentes na Rua Dom Bosco, 595, apto 202 - Centro - 89160121, Rio do Sul/SC (Residencial); e,LUIS FERNANDO MORETTI, CPF nº 903.176.539-20, residente na Alameda Bela Aliança, 950, Apto. 503 - Jardim América - 89160216, Rio do Sul/SC (Residencial). Parte Dispositiva da Sentença: "...Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada aos autos, observando-se que as quantias se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498 do Superior Tribunal de Justiça) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN n. 1.234/2012 e SPA n. 330/2015). Custas e despesas processuais pela parte executada, observando-se que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, no caso de a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo, devendo ser realizado seu levantamento. Havendo restrição gravada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ou no Renajud, bloqueio de valores no Sisbajud ou inclusão em cadastro de inadimplentes, proceda-se ao cancelamento do(s) registro(s) no(s) sistema(s) respectivo(s). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não sendo a parte beneficiária da gratuidade, inicie-se o procedimento de cobrança das custas e despesas processuais, e, havendo valor a ser restituído, desde já 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005505-70.2023.8.24.0054/SC defiro eventual pedido de ressarcimento. Por fim, havendo documentos originais depositados em Cartório, proceda-se sua restituição ao interessado, certificando-se o ato de entrega.Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos...". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 29/07/2023.

31/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01CV

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO POLI FILHO

Custas Satisfeitas - Parte: LUIS FERNANDO MORETTI

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA MORETTI

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74.499,87

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.537,74

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(67)