Recurso Especial 5046980-42.2021.8.24.0000 - TJSC

Recurso Especial 5046980-42.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/12/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 12:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2023 Petição Nº 823962/2023 - AgInt nos EDcl no

22/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0823962 - AgInt nos EDcl no REsp 2050610 - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 14:10

Conhecido o recurso de GIOVANI DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823962/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2050610/SC

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823962/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2050610/SC

27/10/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/08/2023 e término em 05/10/2023, para MUNICIPIO DE TUBARAO apresentar resposta à petição n. 823962/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 243.

06/10/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 823962/2023 -

23/08/2023, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/08/2023, 20:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 12:20