Execução Fiscal 0001314-55.1996.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS ADRIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

OAB/SC 008044·CPF·Representa: Autor

KEEITY BRAGA COLLODEL

CPF·Representa: Autor

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

OAB/SC 026285·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ

OAB/SC 018915·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA SCOZ COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:31

Decisão interlocutória

20/02/2025, 18:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6691431, Subguia 3454916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

05/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:30

Juntada de Petição

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA DE CALCADOS ADRIANA LTDA

25/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Guia 6691431, Subguia 3454916

25/10/2023, 18:08

Juntada - Guia Gerada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Guia 6691431 - R$ 20,32

25/10/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

18/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:31

Decisão interlocutória

20/02/2025, 18:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6691431, Subguia 3454916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

05/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:30

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:47

SENTENÇA

•31/07/2023, 13:36

09/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIA DE CALCADOS ADRIANA LTDA

25/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/11/2023. Parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Guia 6691431, Subguia 3454916

25/10/2023, 18:08

Juntada - Guia Gerada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Guia 6691431 - R$ 20,32

25/10/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 18:37

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

18/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2023, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS ADRIANA LTDA EDITAL Nº 310046644373 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INDUSTRIA DE CALCADOS ADRIANA LTDA, CNPJ: 83546721000129, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001314-55.1996.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

01/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

31/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/09/2022, 18:58

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 13:32

Terminativa - Declarada incompetência

07/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 06:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 06:07

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2020, 19:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.10007467-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 15:25

15/03/2019, 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/03/2019, 18:29

Juntada

11/03/2019, 18:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986076034TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Caixa Economica Federal - CEF Diligência : 07/03/2019

07/03/2019, 00:00

Reativado processo suspenso

25/02/2019, 17:37

Reativado processo suspenso

25/02/2019, 17:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

25/02/2019, 17:34

Juntada

25/02/2019, 17:28

Arquivo - art. 40 LEF

25/02/2019, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

25/02/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados e aguardam integralização pelo SAJ/5 para serem convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados 146 DIG CART.Certifico, também, que, após o trânsito em julgado do processo judicial eletrônico, as partes deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitar o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Decorrido referido prazo sem manifestação, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 3º da Resolução Conjunta n. 09/2015.

21/09/2018, 12:44

Juntada de Petição

20/09/2018, 18:56

Juntada

20/09/2018, 18:56

Processo físico convertido em processo eletrônico

20/09/2018, 18:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390559275TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Caixa Economica Federal - CEF Diligência : 21/09/2016

24/10/2016, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/09/2016, 14:54

Recebidos os autos

24/06/2016, 14:22

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, defere-se o pedido retro, suspendendo-se curso do feito até o prazo máximo de 1 ano, especificamente até 30/05/2017.Determina-se o levantamento de eventuais penhoras e constrições existentes nos presentes autos, em consonância com o requerimento da parte exequente.Arquivem-se administrativamente os autos, pelo prazo supracitado.Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para apresentar nova memória de cálculo atualizada, bem como dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sendo que sua inércia importará no arquivamento da execução (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 2º).Salienta-se que, após o período de suspensão do feito, iniciará a contagem do prazo prescricional, independentemente de nova intimação.

20/06/2016, 14:38

Conclusos para despacho

16/06/2016, 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10008177-6 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/05/2016 11:40

14/06/2016, 13:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390546974TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Caixa Economica Federal - CEF Diligência : 23/05/2016

30/05/2016, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.16.10007941-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 24/05/2016 15:14

30/05/2016, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/05/2016, 15:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR390535509TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Caixa Economica Federal - CEF Diligência : 10/02/2016

11/04/2016, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

01/02/2016, 13:26

Recebidos os autos

05/03/2015, 12:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento retro, suspende-se o curso do feito pelo prazo máximo de um ano, especificamente até 08/09/2015. Arquivem-se administrativamente os autos, pelo prazo supracitado. Após o decurso do prazo de suspensão do feito, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, nova memória de cálculo atualizada, bem como dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sendo que sua inércia importará no arquivamento da execução (Lei n. 6.830/80, art. 40, § 2º). Salienta-se que, após o período de suspensão do feito, iniciará a contagem do prazo prescricional, independentemente de nova intimação.

27/02/2015, 15:29

Conclusos para despacho

13/11/2014, 14:29

Processo eletrônico convertido em processo físico

10/11/2014, 14:42

Redistribuição de processo - saída - ..

10/11/2014, 14:42

Redistribuído por sorteio - SAJ - ..

10/11/2014, 14:42

Remetido os autos à Distribuição

13/10/2014, 18:01

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/10/2014, 18:01

Processo desarquivado do arquivo provisório

13/10/2014, 18:00

Juntada de petição - 3023

07/10/2014, 16:01

Carga ao Advogado - Procurador da Fazenda Nacional

16/09/2004, 16:44

Processo arquivado administrativamente

16/10/1996, 14:39

Processo distribuído por sorteio

24/07/1996, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 12:44

DECISÃO

•20/09/2018, 18:56

DECISÃO

•20/09/2018, 18:56

DECISÃO

•20/09/2018, 18:56

DECISÃO

•20/09/2018, 18:56

DECISÃO

•20/09/2018, 18:56