Execução Fiscal 0000125-76.1995.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000125-76.1995.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

23/10/2023, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: SIMARA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

23/10/2023, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: RUBENS FREDEL

23/10/2023, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

23/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

18/10/2023, 15:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

21/09/2023, 22:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMARA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: RUBENS FREDEL EDITAL Nº 310046646763 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIMARA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 75355289000160; RUBENS FREDEL, CPF: 30436451972, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000125-76.1995.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023 Prazo do edital: 30/08/2023 Prazo de citação/intimação: 21/09/2023

31/07/2023, 23:00

Intimação por Edital

31/07/2023, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 12:15

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro a consulta sobre a existência de contas e aplicações bancárias, via sistema BACENJUD. Na hipótese da existência de ativos financeiros, e não se tratando de conta-salário, fica desde já deferida a penhora de tais valores. Faça-se, pois, o bloqueio, via sistema BACENJUD ("penhora on line"), nas contas correntes da parte executada, como foi requerido pela parte exeqüente, evitando-se excesso no valor constritado. Efetivada a transferência dos valores bloqueados para a conta única vinculada ao Juízo, lavre-se o auto de penhora, e, após, intime-se o executado da penhora efetivada, para, no prazo de 15 dias, querendo, opor embargos à execução e/ou impugnação, (arts. 736, CPC acrescido pela Lei 11.382/06, 16 da LEF, 53, § 1º da Lei 9.099/95 e art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Inexitosa a medida, determino seja intimada a parte executada para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove ter promovido o cadastramento de conta única para tal fim (bloqueio por meio do BACEN JUD), na forma da Resolução n. 61, do Conselho Nacional de Justiça, de 07 de outubro de 2008 (art. 6º, §4º) ou, do contrário, indique a(s) conta(s) bancária(s) onde deposita os respectivos valores, devendo apontar precisamente o número da conta bancária e agência (e, além disso, a titularidade e CNPJ/CPF, caso diversa), nos termos do art. 600 do CPC, ciente que sua omissão poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e, na forma do art. 601 do mesmo diploma legal, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Cumprida tal providência, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito em 05(cinco) dias. Não cumprida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Outrossim, considerando os termos da Resolução CNJ n. 61, de 07 de outubro de 2008, caso a parte executada demonstre ter cadastrado

25/02/2010, 11:32

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: SIMARA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: RUBENS FREDEL

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

Intimação por Edital

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