Execução Fiscal 0003255-93.2003.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003255-93.2003.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6691251, Subguia 3454857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 141,41

10/01/2024, 09:02

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TEREZINHA APARECIDA TONIOLLI ANDREATTA, Guia 6691252, Subguia 3454859

25/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SCHEILA RAFAELA NEHRING BALSANELLI, Guia 6691251, Subguia 3454857

25/10/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA APARECIDA TONIOLLI ANDREATTA - Guia 6691252 - R$ 141,41

25/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA, Guia 6691250, Subguia 3454855

25/10/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - SCHEILA RAFAELA NEHRING BALSANELLI - Guia 6691251 - R$ 141,41

25/10/2023, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

25/10/2023, 17:51

Juntada - Guia Gerada - ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - Guia 6691250 - R$ 145,69

25/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

18/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

18/10/2023, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

22/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/08/2023, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 09:27

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos. Defiro a consulta sobre a existência de contas e aplicações bancárias, via sistema BACENJUD. Na hipótese da existência de ativos financeiros, e não se tratando de conta-salário, fica desde já deferida a penhora de tais valores. Faça-se, pois, o bloqueio, via sistema BACENJUD ("penhora on line"), nas contas correntes da parte executada, como foi requerido pela parte exeqüente, evitando-se excesso no valor constritado. Efetivada a transferência dos valores bloqueados para a conta única vinculada ao Juízo, lavre-se o auto de penhora, e, após, intime-se o executado da penhora efetivada, para, no prazo de 15 dias, querendo, opor embargos à execução e/ou impugnação, (arts. 736, CPC acrescido pela Lei 11.382/06, 16 da LEF, 53, § 1º da Lei 9.099/95 e art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05). Inexitosa a medida, determino seja intimada a parte executada para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove ter promovido o cadastramento de conta única para tal fim (bloqueio por meio do BACEN JUD), na forma da Resolução n. 61, do Conselho Nacional de Justiça, de 07 de outubro de 2008 (art. 6º, §4º) ou, do contrário, indique a(s) conta(s) bancária(s) onde deposita os respectivos valores, devendo apontar precisamente o número da conta bancária e agência (e, além disso, a titularidade e CNPJ/CPF, caso diversa), nos termos do art. 600 do CPC, ciente que sua omissão poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e, na forma do art. 601 do mesmo diploma legal, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Cumprida tal providência, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito em 05(cinco) dias. Não cumprida, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Outrossim, considerando os termos da Resolução CNJ n. 61, de 07 de outubro de 2008, caso a parte executada demonstre ter ca

10/03/2010, 14:33

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6691251, Subguia 3454857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 141,41

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TEREZINHA APARECIDA TONIOLLI ANDREATTA, Guia 6691252, Subguia 3454859

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SCHEILA RAFAELA NEHRING BALSANELLI, Guia 6691251, Subguia 3454857

Juntada - Guia Gerada - TEREZINHA APARECIDA TONIOLLI ANDREATTA - Guia 6691252 - R$ 141,41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA, Guia 6691250, Subguia 3454855

Juntada - Guia Gerada - SCHEILA RAFAELA NEHRING BALSANELLI - Guia 6691251 - R$ 141,41

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Juntada - Guia Gerada - ESQUADREMADE ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - Guia 6691250 - R$ 145,69

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

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