Execução Fiscal 0900140-54.2016.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0900140-54.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. EXECUTADO: THIAGO MURILO PEREIRA EDITAL Nº 310046596335 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ 09.415.964/0001-75 e THIAGO MURILO PEREIRA - CPF 066.151.969-48, endereço: ODILIO GARCIA, 211 - CORDEIROS - 88310181, Itajaí/SC (Comercial), RUA BAHIA, 168 - LARANJEIRAS - 89160000, Rio do Sul/SC (Residencial), Avenida Teporti, 245, GALPAO 03 - Cordeiros - 88311460, Itajaí/SC (Comercial), Rua Odílio Garcia, 166 - Cordeiros - 88310180, Itajaí/SC (Residencial), R SANTO ANTONIO 207, VILA OPERARIA - 88303310, Itajaí/SC (Residencial), Rua João Francisco dos Santos, 20, Apto 804, Bloco B - Pioneiros - 88331120, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Jorge Tzachel, 360, Apto 902 - Ed. Porta - Fazenda - 88301600, Itajaí/SC (Residencial), Rua Cônsul Carlos Renaux, 18, ap 601 - Cabeçudas - 88306460, Itajaí/SC (Residencial), Rua Santo Antônio, 203/207 - Fiuza Lima - 88303310, Itajaí/SC (Residencial), Av. Pres. Castelo Branco, 13116, ap 112 - Caiçara - 11702200, Praia Grande/SP (Residencial) e Rua Antônio Ayres dos Santos, 760 - São Vicente - 88309410, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 63/2016. Valor do Débito: 586,12. Data do Cálculo: 16/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900140-54.2016.8.24.0050/SC

01/08/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada ("peça sigilosa" datada de 07/02/2019), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.Após, considerando-se que a penhora on-line foi apenas parcial, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entend

08/03/2019, 17:20

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(19)