Ação Penal - Procedimento Sumário 5003501-12.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSUE CORREA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE LEOPOLDO NEDEL

OAB/SC 033961·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE NEDEL

OAB/SC 005336·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DA SILVA TINOCO

OAB/SC 009583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:42

Expedição de ofício

28/03/2025, 15:41

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:39

Expedição de mandado

28/03/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:25

Despacho

23/01/2025, 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033961

23/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005336

23/01/2025, 16:11

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:42

Expedição de ofício

28/03/2025, 15:41

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:25

SENTENÇA

•23/07/2024, 22:36

Expedição de mandado

28/03/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/01/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:25

Despacho

23/01/2025, 18:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033961

23/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005336

23/01/2025, 16:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033961

23/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008782-59.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

23/07/2024, 22:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7728910, Subguia 3956728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 235,15

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 27/04/2024

27/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:23

Juntado(a)

23/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 14:07

Expedição de Guia Recolhimento

22/04/2024, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

18/04/2024, 12:06

Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN

18/04/2024, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

17/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte JOSUÉ CORREA DA SILVA, Guia 7728910, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3956728&modulo=A' target='_blank'>3956728</a>

17/04/2024, 20:02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2024, 20:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSUÉ CORREA DA SILVA - Guia 7728910 - R$ 235,15

17/04/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUÉ CORREA DA SILVA - CONDENADO

17/04/2024, 14:54

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

17/04/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 14:38

Transitado em Julgado

16/02/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/10/2023, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/10/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Despacho

28/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50035011220208240007

18/09/2023, 08:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035011220208240007/TJSC

17/08/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSUÉ CORREA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA TINOCO (OAB SC009583) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003501-12.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

20/06/2023, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

20/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 18:41

Despacho

12/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

31/05/2023, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

09/05/2023, 15:42

Expedição de mandado - BGCCEMAN

09/05/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 09:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 09:18

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2023, 08:21

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 90

21/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/03/2023, 01:16

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/03/2023 15:30. Refer. Evento 70

03/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:32

Decisão interlocutória

02/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/02/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

13/02/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

10/02/2023, 16:24

Expedição de mandado - BGCCEMAN

10/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:44

Expedição de ofício

10/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 12:49

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/03/2023 15:30. Refer. Evento 52

31/01/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2023, 19:06

Despacho

30/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:02

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 18/01/2023

20/01/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

17/01/2023, 14:02

Expedição de mandado - BGCCEMAN

17/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:03

Expedição de ofício

11/01/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/12/2022, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/02/2023 14:30

21/11/2022, 17:51

Despacho

21/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/10/2022, 23:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/09/2022, 13:11

Determinada a intimação

26/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 12:50

Despacho

10/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:05

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 14:03

Decisão interlocutória

08/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 10/02/2021

13/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:14

Juntada de Petição

02/03/2021, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 09/02/2021 13:37:46)

09/02/2021, 13:32

Expedição de mandado - BGCCEMAN

08/02/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2021, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/01/2021, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 20/01/2021 17:17:18)

20/01/2021, 16:32

Expedição de mandado - BGCCEMAN

20/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2021, 15:23

Juntada de Petição

20/08/2020, 23:19

Juntada de Petição - JOSUÉ CORREA DA SILVA (SC033961 - JOSE LEOPOLDO NEDEL)

02/07/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 14:56

Determinada a citação

22/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:38

Distribuído por dependência - Número: 50034820620208240007

15/06/2020, 11:41

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:08

SENTENÇA

•17/04/2023, 19:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:02