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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO THIBES DE CAMPOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91177/2024

Protocolizada Petição 91177/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2024 Petição Nº 32169/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0032169 - AgRg no REsp 2112109 - Publicação prevista para 14/02/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LEANDRO THIBES DE CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 32169/2024 - AgRg no REsp 2112109

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 32169/2024

Protocolizada Petição 32169/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/01/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 23696/2024

Protocolizada Petição 23696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/01/2024

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(24)