Execução Fiscal 0801233-37.2012.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0801233-37.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

01/04/2024, 17:38

Custas Satisfeitas - Parte: BERNARDETE DOS SANTOS TEIXEIRA

01/04/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

01/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/04/2024, 13:10

Transitado em Julgado

01/04/2024, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08012333720128240033/TJSC

27/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BERNARDETE DOS SANTOS TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0801233-37.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BERNARDETE DOS SANTOS TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 0801233-37.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES APELADO: BERNARDETE DOS SANTOS TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0801233-37.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2022, 00:00

Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/07/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/06/2020, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 13:19

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:30

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo a parte executada sido regularmente citada e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte executada, conforme requerido na petição retro, até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Poder Judiciário para este fim.2. Sendo assim, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do Sistema BACEN JUD, proceda-se ao bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras da parte executada, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.a) Verificado que os valores encontrados e bloqueados foram irrisórios se comparados à dívida e à movimentação judiciária necessária ao bloqueio e transferência destes valores à parte exequente, determino o desbloqueio dos valores penhorados.b) Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) determino a transferência do montante, até o valor da dívida, para conta vinculada ao juízo e a formalização do termo de penhora. 3. Restando inexitosa a consulta ao Sistema BACEN JUD por inexistência ou insuficiência de valores, bloqueio irrisório ou verificado que a parte executada não possui conta em instituições financeiras, realize-se a busca de bens móveis em nome da parte executada por meio do Sistema RENAJUD.Restando positiva a consulta por meio do Sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência e expeça-se termo de penhora e intimação da parte executada a respeito da constrição.4. Não havendo veículo a ser penhorado, proceda-se à busca por meio eletrônico de bens imóveis de

16/12/2016, 14:42

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