Execução Fiscal 5007268-09.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 838,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ESPACO MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANDREELE DIOANE CARVALHO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:04

Juntado(a)

07/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

19/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:45

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

03/04/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:04

TERMO

•15/03/2024, 13:40

07/02/2025, 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 18:04

Juntado(a)

07/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

19/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

04/03/2024, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREELE DIOANE CARVALHO BARBOSA)

04/03/2024, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

27/02/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 01:15

Decisão interlocutória

16/02/2024, 18:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:29

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 29/01/2024

02/02/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/11/2023, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDGAR CUNHA

27/11/2023, 12:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

26/11/2023, 06:51

Determinada a citação

24/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREELE DIOANE CARVALHO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 01:04

Decisão interlocutória

25/10/2023, 18:14

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 03:00

Juntado(a)

02/08/2023, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ESPACO MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA Citando: ESPACO MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI, CNPJ: 31.574.133/0001-03. Certidão de Dívida Ativa n. 651/2023. Valor do Débito: R$ 845,59. Data do Cálculo: 07/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 31/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007268-09.2023.8.24.0054/SC

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 11:19

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 18:54

Determinada a citação

26/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 15:29

TERMO

•24/11/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 14:25

TERMO

•25/10/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:09

TERMO

•26/07/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:41