Execução Fiscal 5007259-47.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 838,95

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

TERESINHA VERDI MONTAGNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7439243, Subguia 3817362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,63

29/04/2024, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7439242, Subguia 3817361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,63

29/04/2024, 14:10

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

07/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TERESINHA VERDI MONTAGNA, Guia 7439243, Subguia 3817362

07/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, Guia 7439242, Subguia 3817361

07/03/2024, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TERESINHA VERDI MONTAGNA - Guia 7439243 - R$ 142,63

07/03/2024, 08:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

07/03/2024, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - Guia 7439242 - R$ 142,63

07/03/2024, 08:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

06/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado

06/03/2024, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:53

Todas as movimentações(53)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7439243, Subguia 3817362 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,63

29/04/2024, 14:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7439242, Subguia 3817361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 142,63

29/04/2024, 14:10

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

07/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TERESINHA VERDI MONTAGNA, Guia 7439243, Subguia 3817362

Documentos

TERMO

•05/03/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:53

07/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, Guia 7439242, Subguia 3817361

07/03/2024, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TERESINHA VERDI MONTAGNA - Guia 7439243 - R$ 142,63

07/03/2024, 08:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

07/03/2024, 08:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - Guia 7439242 - R$ 142,63

07/03/2024, 08:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

06/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado

06/03/2024, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

19/02/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/11/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

03/11/2023, 17:37

Expedição de mandado - RSLCEMAN

03/11/2023, 15:46

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA VERDI MONTAGNA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/11/2023, 14:43

Decisão interlocutória

31/10/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 12:32

Despacho

27/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 03:00

Juntado(a)

02/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: IKE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 37.085.961/0001-56. Certidão de Dívida Ativa n. 660/2023. Valor do Débito: R$ 845,59. Data do Cálculo: 07/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 31/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007259-47.2023.8.24.0054/SC

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 11:20

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 18:52

Despacho

31/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

16/06/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:22

TERMO

•31/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 10:00

TERMO

•31/07/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 10:12