Execução Fiscal 5006727-73.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.283,03

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

VALMOR ARISTIDES MACHADO

CPF

Reu

AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 16:22

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 19:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR ARISTIDES MACHADO)

19/06/2025, 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 15:32

Decisão interlocutória

30/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 16:22

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•30/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 17:06

23/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 19:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR ARISTIDES MACHADO)

19/06/2025, 19:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 15:32

Decisão interlocutória

30/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2025, 03:00

Juntado(a)

07/02/2025, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/05/2024, 14:50

Decisão interlocutória

24/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/05/2024, 09:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR ARISTIDES MACHADO)

17/05/2024, 09:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

14/05/2024, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2024, 16:40

Decisão interlocutória

07/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

24/04/2024, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

19/02/2024, 16:16

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/02/2024, 15:47

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR ARISTIDES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 15:41

Decisão interlocutória

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

14/02/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2024, 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 12:32

Despacho

27/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 03:00

Juntado(a)

02/08/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: AGUIAS ADONAI RESTAURANTE LANCHONETE E PETISCARIA LTDA, CNPJ: 33.001.774/0001-96. Certidão de Dívida Ativa n. 455/2023. Valor do Débito: R$ 1.293,10. Data do Cálculo: 19/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 31/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006727-73.2023.8.24.0054/SC

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 11:24

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 18:52

Determinada a citação

24/07/2023, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 01:13

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

03/07/2023, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:35

TERMO

•24/05/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:21

TERMO

•14/02/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 11:52

TERMO

•24/07/2023, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 13:10