Execução de Título Extrajudicial 0005932-70.2007.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005932-70.2007.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2018 Teor do ato: I - Considerando o disposto no Provimento nº 005/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, faz-se possível, por meio do Sistema BACENJUD, a obtenção de informações e bloqueio on line de valores depositados em favor da parte executada, em arrimo com o disposto no art. 854 do novel Código de Processo Civil.Dessarte, DEFIRO o pedido realizado pelo exequente à pág. 105/106 e DETERMINO a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor do débito almejado no presente feito de eventuais saldos em favor da parte executada, Zuleide Fernandes (CPF/CNPJ n. 579.148.349-04), até o limite de R$ 4.375,45, nas instituições bancárias vinculadas, nos termos da requisição on line que segue em anexo.Adotem-se as providências necessárias ao bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.II - Restando exitosa a tentativa, os valores deverão ser bloqueados e transferidos para a conta única do Poder Judiciário, sendo por este ato convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º).III - Da penhora efetivada, intimem-se as partes (o executado por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha) para, querendo, apresentar impugnação por simples petição, no prazo de 15 dias, conforme disposto o art. 917, §1º, do CPC. IV - Na inexistência de saldos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da executada e dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. V - Inexistindo manifestação, desde já suspendo a execução pelo prazo de um ano e determino que, uma vez decorrido este prazo sem que haja indicação de bens passíveis de constrição, seja feito o arquivamento dos autos (art. 921, III e § 1º e 2º, do CPC).VI - Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Rafael Vicente Roglio de Oliveira (OAB 14832/SC)

27/04/2018, 13:40

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Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 301

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000022713360. Valor transferido: R$ 275,41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU01CV

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