Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000185-65.2005.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000185-65.2005.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

05/04/2026, 18:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA - EXCLUÍDA

25/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1226

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1213, 1215, 1216, 1222 e 1225

20/02/2026, 02:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1214, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1223 e 1224

26/01/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225

26/01/2026, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1226

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225

23/01/2026, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 21:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR FELIX (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: WALMIR RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: RUBENS DE BRAGA FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: REGINALDO PACHECO GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: PAULO ROBERTO LOPES PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: PAULO FRANCISCO VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: OSMAR SILVY (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: NATALICIO MANOEL MAFRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: MAURICIO ANTONIO LIMAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DEBORA RIETH (OAB SC042106) APELANTE: MARCOS TADEU FERREIRA MULLER (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: LUCIANO HAVERROTH (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: LÍDIO REIS NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: JEIMES ALOISIO HAVERROTH (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: IVAIR ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: FERNANDO DA LUZ SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: ÉDSON VOLPATO DUTRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: DOMINGOS SAVIO MAYER (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: AYRES TADEU ALEXANDRE (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: ALFREDO TEIXEIRA JÚNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) APELANTE: PEDRO JACOB STEFFENS (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: NAZARENO AMILCAR SCHIMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: MARILUCI MACHADO HAVERROTH (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: JUSSARA IVELISE CUSTÓDIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: GREICE LUCIANE HAVERROTH (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: EDMILSON DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: AMILCAR DA LUZ SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELANTE: ALCIONE MAGNUS HOMEM (EXEQUENTE) ADVOGADO: THIAGO FABENI HABKOST (OAB SC027130) ADVOGADO: EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000185-65.2005.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - I. Em relação ao pedido de preferência em razão da idade, verifico que os exequentes Alfredo Teixeira Júnior, Ayres Tadeu Alexandre e Natálicio Manoel Mafra, possuem mais de 60 (sessenta) anos. Assim, em atenção ao pedido de fls. 440-442, 457-459 e 501-504, defiro a prioridade no andamento do processo, bem como no pagamento do crédito, nos termos dos arts. 1.211-A do Código de Processo Civil e §2º do art. 100 da Constituição Federal, vez que os exequentes Alfredo Teixeira Júnior, Ayres Tadeu Alexandre e Natálicio Manoel Mafra , atendem aos requisitos legais, em razão da idade. I.II. Ao Cartório, para que fixe na capa dos autos a etiqueta correspondente. II. Noticiado o falecimento do exequente Nazareno Amílcar Schmidt, os herdeiros peticionaram às fls. 444-451 e 462-491, requerendo sua habilitação. Verifico que os documentos apresentados (fls. 444-451 e 462-491) atendem ao disposto no art. 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a habilitação dos herdeiros Almicar da Luz Schmidt e Fernando da Luz Schmidt. II.I. Promova, o Cartório, as necessárias alterações no SAJ, substituindo o exequente falecido pelos seus sucessores acima nominados. II.II. Intime-se o procurador da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o quinhão de cada herdeiro, sob pena de ser promovida a divisão do crédito em partes iguais, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. III. Noticiado o falecimento do exequente Luciano Haverroth, os herdeiros peticionaram às fls.494-500, requerendo sua habilitação. Verifico que os documentos apresentados (fls. 494-500) atendem ao disposto no art. 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a habilitação dos herdeiros Jeimes Aloisio Haverroth e Greice Luciane Haverroth. III.I Promova, o Cartório, as necessárias alterações no SAJ, substituindo o exequente falecido pelos seus sucessores acima nominados. Ressalto que deixo de habilitar a cônjuge Mariluci Mach

30/06/2014, 12:24

Decisão interlocutória - SAJ - Avoco os autos. Vistos em correição permanente, ... Revogo o ato ordinatório de fls. 390, tornando sem efeito a intimação de fls. 391 dele decorrente. A análise do processo demonstra que parte dos exequentes inicialmente qualificados aguardam o pagamento de seus créditos por via de Requisição de Precatório Judicial, ao passo que outra parte, por conta do pequeno valor de seus créditos, vem recebendo os valores devidos por intermédio de Requisição de Pequeno Valor. Destes últimos, restam receber seus haveres os exequentes Mauricio Antonio de Lima e Reginaldo Pacheco Garcia, o primeiro representado pelo Advogado Thiago Fabeni Habkost (OAB/SC 27.130) e o segundo pelo Advogado Edson Konell Cabral (OAB/SC 1574). Todavia, ao que se extrai dos autos, a certidão de fls. 390 indica a inexistência de numerário na subconta respectiva para a quitação dos dois exequentes acima nominados. O fato constatato causa estranheza, porquanto os alvarás expedidos até o momento foram elaborados pelo Cartório com base nos cálculos de atualização encaminhados pela Contadoria Judicial, os quais deveriam ter como parâmetro a planilha de fls. 173 dos autos dos Embargos à Execução apensos (023.07.089288-4), acolhidos pela sentença lá proferida e juntada às fls. 222-223 deste processo. Assim, ou o valor depositado pelo devedor às fls. 239/240 foi insuficiente para o pagamento de todos os credores passíveis de quitação por RPV, ou algum outro problema ocorreu - eventual erro no cálculo de atualização -, gerando o resultado apurado pela referida certidão de fls. 390. Com efeito, para que se possa esclarecer a razão da falta de numerário na subconta aberta a partir do depósito de fls. 240, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para as seguintes providências: 1. esclarecer se o depósito de fls. 240 realizado pelo executado contemplou todos os credores indicados no mandado de fls. 235, conforme cálculo de fls. 173 dos autos de Embargos à Execução nº

19/01/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Conforme decisão de fls. 277/278, o SINTRASP/SC não teve deferida sua habilitação nos autos. De tal decisão foi intimado (fls. 279), deixando transcorrer in albis o prazo concedido (fls. 284). Foi expedido alvará ao Dr. Procurador Edson Konell Cabral, dos valores devidos à Walmir Rodrigues, Paulo Franscisco Vieira, Paulo R. Lopes Pereira e Edmilson dos Santos Rodrigues (fls. 293, em 30/03/2011) Em 01/04/11, volta o SINTRASP/SC a peticionar nos autos em nome próprio, juntando procuração de alguns exequentes e informando o nº da conta corrente de outros (fls. 300/304), além de declaração de Walmir Rodrigues (305). Por sua vez o Dr. Edson Konell peticionou (fls. 306/308), pedindo providências e juntando documentos (fls. 309/336). Em complemento a petição retro, requereu expedição de alvará dos valores devidos à Edson Volpato Dutra e Vilmar Astrogildo de Souza. Relatei. Indefiro, pela 2ª vez, a petição do SINTRASP/SC, já que não é parte neste feito e nem foi admitido como terceiro interessado, não recorrendo da decisão anterior. Além disso, as procurações juntadas (dos exequentes) são para o sindicato, o qual não recebeu poderes para, em nome daqueles, substabelecer ou constituir advogados. A petição é inexistente, portanto. Com relação à Declaração do Sr. Walmir Rodrigues (fls. 305), não pode ser levada em consideração, pois o valor devido ao mesmo foi levantado (alvará) antes da juntada da dita declaração. Note-se que foi firmada em 25/03, porém, só foi distribuída em 01/04/11. O alvará foi expedido em 30/03/11. Tocante ao pedido do item 3, de fls. 306, dos exequente, indefiro-o, já que é providência da própria parte interessada, se assim entender. Já com relação à petição de fls. 337, defiro a expedição do alvará à Edson Volpato Dutra e Vilmar Astrogildos Souza, procurações às fls. 290 e 295, respectivamente. Intime-se Intime-se o exequente Walmir Rodrigues (fls. 305), pessoalmente via "AR", de que sua importância foi levantada por alva

03/05/2011, 12:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMAR ASTROGILDO TUTA DE SOUZA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1226

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1213, 1215, 1216, 1222 e 1225

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1214, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1223 e 1224

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1226

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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