Ação Penal - Procedimento Sumário 5008339-83.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIOGO RAFAEL CERVI

OAB/SC 025875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

06/03/2025, 21:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO MATA - CONDENADO

06/03/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2025, 22:42

Juntado(a)

20/01/2025, 12:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/01/2025, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014810-43.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/09/2024, 07:25

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2024, 23:29

Juntada de certidão

29/06/2024, 23:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7178029, Subguia 3695614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,41

16/04/2024, 09:09

Todas as movimentações(90)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

20/04/2026, 14:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

06/03/2025, 21:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO MATA - CONDENADO

06/03/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 14:30

SENTENÇA

•11/09/2024, 07:25

06/03/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 14:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/01/2025, 22:42

Juntado(a)

20/01/2025, 12:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/01/2025, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014810-43.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/09/2024, 07:25

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2024, 23:29

Juntada de certidão

29/06/2024, 23:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7178029, Subguia 3695614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 909,41

16/04/2024, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

29/01/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/02/2024. Parte PAULO RICARDO MATA, Guia 7178029, Subguia 3695614

29/01/2024, 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/01/2024, 17:56

Juntada - Guia Gerada - PAULO RICARDO MATA - Guia 7178029 - R$ 909,41

29/01/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

29/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2024, 15:37

Expedição de Guia Recolhimento

29/01/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

26/01/2024, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50083398320208240011

13/09/2023, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50083398320208240011/TJSC

17/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO MATA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008339-83.2020.8.24.0011/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

18/07/2023, 18:07

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO RICARDO MATA<br>Data: 11/01/2023

18/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

23/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

08/02/2023, 19:19

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/01/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/01/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/01/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/09/2022, 08:37

Juntada de Petição - PAULO RICARDO MATA (SC025875 - DIOGO RAFAEL CERVI)

21/09/2022, 09:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/09/2022 17:00. Refer. Evento 21

16/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/09/2022, 16:08

Juntado(a)

29/08/2022, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

08/08/2022, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JOAO CARLOS ZINK

05/08/2022, 19:11

Expedição de mandado - BQECEMAN

05/08/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 15/09/2022 17:00

09/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 11:31

Decisão interlocutória

09/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 02/09/2021

04/10/2021, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCEL GRAF

20/01/2021, 12:54

Expedição de mandado - BQECEMAN

20/01/2021, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 18:27

Recebida a queixa

14/08/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:26

SENTENÇA

•11/01/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 18:17