Procedimento Comum Cível 0300132-59.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 43.801,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS JOSE DRUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/12/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.335,61

05/11/2024, 11:07

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:24

Transitado em Julgado

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/12/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 14:23

26/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/11/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.335,61

05/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25.885,78

05/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Shirley Tamara Colombo de S. Woncce em 01/11/2024 15:31:18

01/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Shirley Tamara Colombo de S. Woncce em 01/11/2024 15:31:25

01/11/2024, 15:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2024, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2024, 15:10

Juntada de Petição

30/10/2024, 09:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> AQI02

24/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - AQI02 -> DCJE

22/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

17/10/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

09/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 84.720,00

03/10/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/09/2024, 18:29

Expedição de ofício

11/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005269-52.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

03/09/2024, 15:10

Juntada de Petição

03/09/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/08/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/08/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/08/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/08/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005269-52.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 141

13/08/2024, 18:34

Decisão interlocutória de Mérito

12/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 15:19

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005269-52.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2

15/02/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50052695220248240000/TJSC

09/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/12/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 19:02

Decisão interlocutória

01/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 110 e 113

30/10/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 110

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.686,72

18/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2023, 20:55

Expedição de Alvará

13/10/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 09:25

Decisão interlocutória

10/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 19:29

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.708,78

16/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:18

Expedição de ofício

01/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

03/03/2023, 15:04

Juntado(a)

03/03/2023, 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 03001325920198240103

15/02/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS JOSE DRUM (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB PR064137) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300132-59.2019.8.24.0103/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC

08/02/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2022, 01:09

Juntada de Petição

16/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 75

30/11/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2021, 12:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

19/11/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 07:27

Expedição de Alvará

26/08/2021, 12:52

Juntada de Petição

24/08/2021, 19:45

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/06/2021 13:15. Refer. Evento 43

06/07/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/06/2021, 11:45

Determinada a intimação

15/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 17:20

Determinada a intimação

28/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 14:05

Audiência de instrução - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/06/2021 13:15. Refer. Evento 32

28/04/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 12:53

Juntada de Petição

07/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE DRUM. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2021, 19:43

Determinada a citação

11/03/2021, 19:43

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/05/2021 14:45

11/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 07:04

Juntado(a)

03/03/2021, 07:01

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2021

03/03/2021, 06:59

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 03001325920198240103

18/02/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/11/2020, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 16:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/10/2019, 14:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/10/2019, 14:51

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte passiva se manifestasse acerca do despacho/ato ordinatório retro.

15/10/2019, 14:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2019, 22:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 01:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - NOS TERMOS DA PORTARIA 048/2016 DESTE JUÍZO, (1) CERTIFICO, inicialmente, a TEMPESTIVIDADE; e (2) INTIMO A PARTE RECORRIDA, para apresentar as contrarrazões à apelação e/ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1.º e 2.º do CPC). Após, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSC (art. 1.010, 4.º, CPC).

28/08/2019, 01:34

Juntada

22/08/2019, 22:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) Fazenda(s) Pública(s) [seja parte ou terceira(s) interessada(s)] acerca da decisão/sentença/ato ordinatório retro, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/08/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 16:42

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

16/08/2019, 16:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WARA.19.10016874-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/07/2019 16:23

22/07/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 3091 Página:

01/07/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: 3. DIANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, na forma do arts. 330, III e 485, VI, do CPC. Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: "A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado"). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Rogerio Augusto Martins de Oliveira (OAB 37442/SC)

27/06/2019, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação - 3. DIANTE O EXPOSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, na forma do arts. 330, III e 485, VI, do CPC. Sem condenação da parte ativa ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, em razão da isenção de sucumbência para as demandas acidentárias, estabelecida no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 (cf. Súmula 110/STJ: "A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado"). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

25/06/2019, 18:48

Conclusos para sentença

17/06/2019, 18:28

Declarações - Nº Protocolo: WARA.19.10007237-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 22/03/2019 13:49

22/03/2019, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2019 Teor do ato: Em razão disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo e sob a pena do art. 321 do CPC, apresente prova a respeito da existência de prévio requerimento administrativo. Advogados(s): Rogerio Augusto Martins de Oliveira (OAB 37442/SC)

15/03/2019, 12:25

Determinado a emenda da inicial - Em razão disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo e sob a pena do art. 321 do CPC, apresente prova a respeito da existência de prévio requerimento administrativo.

27/02/2019, 15:07

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:05

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:44

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:05

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/03/2021, 07:02

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 07:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/03/2021, 07:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/03/2021, 07:01

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 07:01

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 16:42

SENTENÇA

•25/06/2019, 18:48

DESPACHO

•27/02/2019, 15:07