Agravo em Recurso Especial 0301920-10.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 15:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 15:00

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

23/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 12:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/04/2023, 07:35

Documentos

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•14/04/2023, 07:33

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