Execução Fiscal 5003631-04.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.208,22

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 11:24

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/07/2024, 15:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/07/2024, 16:59

Juntada de Consulta Renajud

17/07/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de Consulta Renajud - 27/06/2024 14:23:54)

17/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 01:13

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 11:24

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/11/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:20

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/07/2024, 15:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/07/2024, 16:59

Juntada de Consulta Renajud

17/07/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de Consulta Renajud - 27/06/2024 14:23:54)

17/07/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO KINDLEIN EDITAL Nº 310054806014 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ALBERTO KINDLEIN, endereço: João Rodrigues da Silva, 62, centro - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Coronel João Fernandes, 726 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Coronel João Fernandes, 706 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua CORONEL JOÃO FERNANDES, 726 - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Mampituba, 164 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), RUA BEIRA RIO, 132, RESTAURANTE - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua José Vicente Antonio, 164, POSTO IPIRANGA - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Borges de Medeiros, 88, apto 502 - Centro - 95020310, Caxias do Sul/RS (Residencial) e RUA R BORGES DE MEDEIROS, 88, APTO 502 - CENTRO - 95020310, Caxias do Sul/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora on line, efetivada através do Sistema Sisbajud, no valor de R$ 117,44 (Banco do Brasil S.A.) e de R$ 10,78 (PAGSEGURO INTERNET IP S.A) - Valor do Débito: 1.208,22. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003631-04.2021.8.24.0189/SC

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO KINDLEIN EDITAL Nº 310054804752 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ALBERTO KINDLEIN, RUA BEIRA RIO, 132, RESTAURANTE - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC. Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora on line, efetiva através do Sistema Sisbajud, no valor de R$ 117,44 (Banco do Brasil) e de R$ 10,78 (PAGSEGURO INTERNET IP S.A). Valor do Débito: 1.208,22. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003631-04.2021.8.24.0189/SC

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 81 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/02/2024 14:13:22

15/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002945869. Valor transferido: R$ 117,44

14/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002945877. Valor transferido: R$ 10,78

14/02/2024, 09:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

08/02/2024, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO KINDLEIN)

08/02/2024, 15:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/02/2024, 13:02

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

05/02/2024, 18:05

Despacho

31/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO KINDLEIN EDITAL Nº 310046677012 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO KINDLEIN, cpf: 40975851004, endereço: João Rodrigues da Silva, 62, centro - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Coronel João Fernandes, 726 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Coronel João Fernandes, 706 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua CORONEL JOÃO FERNANDES, 726 - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Mampituba, 164 - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), RUA BEIRA RIO, 132, RESTAURANTE - Centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua José Vicente Antonio, 164, POSTO IPIRANGA - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Borges de Medeiros, 88, apto 502 - Centro - 95020310, Caxias do Sul/RS (Residencial) e RUA R BORGES DE MEDEIROS, 88, APTO 502 - CENTRO - 95020310, Caxias do Sul/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3902, 3903 e 3904. Valor do Débito: 1.208,22. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003631-04.2021.8.24.0189/SC

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

01/12/2022, 17:49

Expedição de mandado - SEQCEMAN

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4599579, Subguia 2435022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,74

18/11/2022, 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4599579, Subguia 2435022

16/11/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 16:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4599579 - R$ 116,74

10/11/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 10/11/2022 15:50:37)

10/11/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Cancelada - 10/11/2022 16:40:03)

10/11/2022, 16:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 10/11/2022 15:50:40)

10/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Cancelada - 10/11/2022 15:49:35)

10/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada - Boleto Cancelado - 24/10/2022 16:27:07)

10/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada - Boleto Gerado - 24/10/2022 16:26:06)

10/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 24/10/2022 16:26:01)

10/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2022, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

16/08/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 23:39

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3923273 - R$ 48,92

16/08/2022, 23:36

Determinada a intimação

11/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

11/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3923273 - R$ 48,92

26/07/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/07/2022, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 01:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 18:12

Despacho

25/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:48

Despacho

07/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:38