Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0306272-85.2018.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 51.042,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES FORTE

CPF

Autor

RF VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA GARCIA MEIRA

CPF·Representa: Autor

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARLEI REMEDI BERGALLO

OAB/RS 036589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES FORTE

CPF

Autor

RF VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA SILVA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZA GARCIA MEIRA

CPF·Representa: Autor

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MARLEI REMEDI BERGALLO

OAB/RS 036589·CPF·Representa: Réu

ANGIE DOS SANTOS CAMARGO COLUSSO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Réu

TIAGO QUEIROZ DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROGER MENDES CECCHETTO

OAB/SC 032115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Expedição de ofício

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BV S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

20/02/2026, 03:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

27/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:08

10/03/2026, 13:27

Expedição de ofício

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BV S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

20/02/2026, 03:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

27/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/01/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/01/2026, 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência

26/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2025, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/10/2025, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA

20/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

23/09/2025, 01:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

12/09/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/09/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:08

Despacho

28/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/08/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/08/2025, 12:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/07/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/07/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:06

Juntada de Petição

16/07/2025, 20:05

Juntada de Petição - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA SILVA (SC032115 - ROGER MENDES CECCHETTO)

16/07/2025, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2025

07/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025

04/07/2025, 13:33

Expedição de Edital - citação

04/07/2025, 13:32

Determinada a citação

04/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 12:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/10/2024, 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

08/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/06/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/06/2024, 01:01

Juntada de certidão

15/06/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 12:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/06/2024, 08:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/05/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:59

Despacho

12/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/02/2024, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/01/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/10/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA RÉU: RF VEICULOS LTDA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ESTADO DE SÃO PAULO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 310046678686 JUIZ DO PROCESSO: TAYNARA GOESSEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0306272-85.2018.8.24.0090/SC

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 14:04

Expedição de Edital - citação

01/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2023, 01:07

Intimação por Edital

28/04/2023, 17:58

Despacho

30/03/2023, 14:08

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/03/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

24/02/2023, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:21

Despacho

13/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:38

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/05/2022 15:49:16)

10/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/02/2022, 23:59

Despacho

27/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:57

Juntada de Petição

18/12/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:51:30). Refer. Evento 76

11/12/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:51:30). Refer. Evento 77

11/12/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:51:30). Refer. Evento 78

11/12/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:51:30). Refer. Evento 79

11/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 20:37

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2021, 16:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2021, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 17:15

Expedição de Carta pelo Correio

12/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 17:12

Decisão interlocutória

23/10/2020, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/10/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/10/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 04:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 04:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 04:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.10046946-7 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 26/08/2019 17:18

26/08/2019, 17:41

Conclusos para decisão interlocutória

08/04/2019, 14:27

Conclusos para despacho

05/04/2019, 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20006717-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 18:38

04/04/2019, 21:23

Juntada

26/03/2019, 17:56

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WNOR.19.10013392-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2019 14:20

26/03/2019, 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 19:12

Recebidos os autos

25/03/2019, 18:39

Mero expediente - SAJ - Considerando a possibilidade de aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir até o saneamento do processo, desde que com consentimento do réu (art. 329, II, do CPC), INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a petição de fls. 153/155.Após, façam-se os autos conclusos.

25/03/2019, 18:39

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20005390-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/03/2019 13:06

20/03/2019, 13:15

Juntada

20/03/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/03/2019, 16:48

Recebidos os autos

19/03/2019, 16:18

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.

19/03/2019, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.10011738-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 18/03/2019 18:30

18/03/2019, 20:27

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:39

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.19.10006384-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/02/2019 19:20

15/02/2019, 19:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/02/2019, 23:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902621660TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Carlos Alexandre Moreira da Silva Diligência : 01/02/2019

05/02/2019, 23:29

Juntada

05/02/2019, 23:29

Certificado decurso de prazo da citação

02/02/2019, 22:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 22:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.19.20001980-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 10:05

30/01/2019, 10:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.19.20001980-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 10:05

30/01/2019, 10:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.19.20001980-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/01/2019 10:05

30/01/2019, 10:12

Juntada

28/01/2019, 13:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2019, 13:39

Juntada

25/01/2019, 16:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

25/01/2019, 16:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/01/2019, 23:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902615372TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto Destinatário : Rf Veiculos Ltda. (Auto Center Veiculos) Diligência : 21/01/2019

22/01/2019, 23:26

Juntada

22/01/2019, 23:26

Juntada

16/01/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2019, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto

15/01/2019, 17:20

Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação ofertada pelo Estado de Santa Catarina, notadamente quanto à alegação sua ilegitimidade quanto às multas de trânsito oriundas de outro estado da federação.2. INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para, em idêntico prazo, manifestar-se acerca da petição de fls. 97/108, em que a parte autora informa o descumprimento da decisão de fls. 64/67.Após, retornem os autos conclusos para decisão.

15/01/2019, 17:17

Conclusos para decisão interlocutória

11/01/2019, 18:44

Juntada de ofício

11/01/2019, 18:43

Juntada de ofício

11/01/2019, 18:42

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WNOR.18.10062717-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 16/11/2018 13:22

16/11/2018, 13:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20018162-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 18:03

19/09/2018, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20018162-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 18:03

19/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20018162-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 18:03

19/09/2018, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20018089-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2018 19:29

18/09/2018, 21:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20018089-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2018 19:29

18/09/2018, 21:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2018, 08:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2018, 08:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2018, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

10/08/2018, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

10/08/2018, 13:12

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com Antecipação de Tutela - Juizado Especial Fazendário

10/08/2018, 13:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2018, 13:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com base nas fundamentações supra:a) INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova;b) Preenchidos os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida nestes autos e, por consequência, SUSPENDO a exigibilidade de quaisquer multas, tanto as já existentes quanto as futuras, e consequentes pontuações na Carteira de Habilitação da autora, bem como tributos e processos administrativos em seu desfavor, decorrentes do veículo RENAULT/SANDERO GTL 16HP, modelo ano 2012/2013, placa MKT1698, RENAVAM 502991801, a partir de 02/08/2017.INTIMEM-SE.III - CITEM-SE, cientificando os réus de que, caso tenham proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação.Defiro, se requerido, o benefício da justiça gratuita ao polo autor, ressalvada a possibilidade de esta decisão ser modificada por ocasião da prolação da sentença.

09/08/2018, 08:51

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/07/2018, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:25

DESPACHO

•25/03/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 16:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:25

DESPACHO

•25/03/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 16:48

DESPACHO

•19/03/2019, 16:18

DESPACHO

•15/01/2019, 17:17

DECISÃO

•09/08/2018, 08:51