Ação Penal - Procedimento Sumário 5010061-45.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON LUIZ DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

09/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/04/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/04/2026 07:10:02)

09/04/2026, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 19:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

30/03/2026, 10:39

Expedição de mandado - UUGCEMAN

30/03/2026, 10:30

Determinada a citação

27/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(105)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

09/04/2026, 14:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/04/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/04/2026 07:10:02)

09/04/2026, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 07:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2026, 19:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/04/2026, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

30/03/2026, 10:39

Expedição de mandado - UUGCEMAN

30/03/2026, 10:30

Determinada a citação

27/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:39

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:12

Juntada de Petição

03/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/03/2026, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/03/2026 03:14:55)

02/03/2026, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/10/2025, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

25/09/2025, 15:46

Expedição de mandado - NVGCEMAN

25/09/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 25/09/2025 13:49:37)

25/09/2025, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 13:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/09/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/08/2025, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR

09/07/2025, 12:47

Expedição de mandado - NVGCEMAN

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2025, 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/12/2024, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 23:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/12/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/05/2024, 07:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 21:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON LUIZ DOMINGOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/09/2023, 21:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedição de Edital - citação - 04/09/2023 21:13:58)

04/09/2023, 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 04/09/2023 21:14:27)

04/09/2023, 21:14

Decisão interlocutória

04/09/2023, 20:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/09/2023 15:15. Refer. Evento 11

04/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/08/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310046697111 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: EVERTON LUIZ DOMINGOS, CPF: 061.580.319-92, nascido em 02/09/1988, filho de CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DOMINGOS e de. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...o denunciado EVERTON LUIZ DOMINGOS infringiu a norma disposta no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual se oferece contra este a presente Denúncia,...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010061-45.2023.8.24.0045/SC

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/08/2023

01/08/2023, 15:47

Expedição de Edital - citação

01/08/2023, 15:46

Recebida a denúncia

01/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2023, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS

20/07/2023, 19:04

Expedição de mandado - NVGCEMAN

20/07/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/07/2023, 14:24

Despacho

12/07/2023, 21:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/09/2023 15:15

05/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 10:39

Despacho

22/06/2023, 19:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 09:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON LUIZ DOMINGOS - DENUNCIADO

20/06/2023, 09:22

Distribuído por dependência - Número: 50044487820228240045/SC

19/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 19:38