Execução Fiscal 0900132-52.2017.8.24.0047 - TJSC

Execução Fiscal 0900132-52.2017.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRATORAMA ABH 2000 LTDA - ME EDITAL Nº 310045811147 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz de Direito PRAZO DO EDITAL: 10 dias PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO COMARCA DE PAPANDUVA (SC) VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes, CPC; LEF 6.830/80 e, Portaria PGFN n° 79/2014) 1º LEILÃO/PRAÇA: 29 de agosto de 2023 com encerramento às 14:00 horas. 2º LEILÃO/PRAÇA: 19 de setembro de 2023 com encerramento às 14:00 horas. LOCAL/SITE: WWW.DIASLEILOES.COM.BR, EVERTON DIAS MEDEIROS, Leiloeiro Oficial, JUCESC sob n.º 467, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 0900132-52.2017.8.24.0047 – EXECUÇÃO FISCAL, EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA. EXECUTADO: TRATORAMA ABH 2000 LTDA - ME. BENS: 1) UM TRATOR AGRÍCOLA MARCA JINMA 754 4x4 ANO 2012, POTÊNCIA 75 HP, COR VERDE; 2) UM TRATOR AGRÍCOLA MARCA JINMA 754 4x4 ANO 2013, POTÊNCIA 75 HP, COR VERDE; 3) UMA PLANTADEIRA AGRÍCOLA MARCA BALDAN MODELO PPS 4000 USADA, ANO 2008, NS 009842001002; 4) UM CONJUNTO FRONTAL AUTONIVELANTE MARCA MAHINDRA ANO 2013; 5) UM TRATOR AGRÍCOLA MARCA JINMA 754 4x4 ANO 2014 POTÊNCIA 75 HP COR VERDE. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da realização da venda judicial do bem descrito, no local, data(s) e horário(s) fixados. OBSERVAÇÃO: Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900132-52.2017.8.24.0047/SC .

02/08/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s)/sócio(s) para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento ou apresentar(em) garantia do débito, na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. A citação será feita sucessivamente em caso de frustração da antecedente, na seguinte ordem: 1.1. Postal; 1.2. Oficial de Justiça, se requerida; e 1.3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário fica deferida a expedição de carta precatória.2. Lavre-se o termo de penhora, acaso efetivada a citação e oferecido(s) ben(s) pelo(s) devedor(es) e, depois, intime(m)-se-o(s) para oposição de embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III e §§ 1°, da Lei 6.830/1980. 3. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, em qualquer valor executado. No caso de apreensão de veículos, deverá o credor indicar depositário para o bem, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida.4. Frustrada a penhora eletrônica de ativos financeiros e/ou a restrição de veículos automotores, deverá o credor indicar outros bens à penhora ou requerer a suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos processuais, caso estejam sob carga da Fazenda Pública.5. Em qualquer hipótese no caso de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2/Sônia Maria Schmitz).6. Caso necessário, defiro, desde já, a expedição de mandado de citação, intimação, penhora e avaliação, observando que: a) penhora de veículo deve ser registrada no RenaJud (arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ); b) se a parte executada não aceitar o encarg

01/12/2017, 19:08

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de Petição - TRATORAMA ABH 2000 LTDA - ME (PR067111 - SERGIO CONSTANTINO DE ALMEIDA / PR079630 - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005805220238240047/SC referente ao evento 59

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