Tutela Antecipada Antecedente 5000529-09.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FABIANE BERTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ANDERSON BERTO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 249

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

28/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/03/2024, 08:23

Despacho

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:52

Juntada de Petição

21/02/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

25/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 236

10/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 249

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

28/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:58

Acórdão - Outro processo

•21/02/2024, 12:54

20/03/2024, 08:23

Despacho

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 19:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:52

Juntada de Petição

21/02/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

01/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

25/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 236

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

30/11/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

30/11/2023, 12:31

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50005290920228240069

30/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FABIANE BERTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS114107) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANDERSON BERTO MACHADO (REQUERIDO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5000529-09.2022.8.24.0069/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

08/02/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/02/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

11/01/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:41

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

16/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

16/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:06

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:21

Juntada de Petição

10/11/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/11/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/10/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/10/2022, 21:57

Recebido o recurso de Apelação

27/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 18:07

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:22

Juntada de Petição

24/10/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/10/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:30

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 192 Parte Isenta

20/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/09/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/09/2022, 21:48

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Conclusos para despacho - 12/09/2022 14:08:10)

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/09/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

31/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Juntada de Petição

30/07/2022, 10:20

Juntada de Petição

30/07/2022, 10:06

Juntada de Petição

23/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/06/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/06/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 146

28/06/2022, 01:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

27/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/06/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 138 e 147

27/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 135 e 145

21/06/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

21/06/2022, 01:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

20/06/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2022, 19:23

Expedição de mandado - Prioridade - SMOCEMAN

17/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

16/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/06/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Despacho

09/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/06/2022, 11:48

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/06/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

03/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 18:42

Despacho

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

19/05/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 99

16/05/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/05/2022, 01:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:50

Juntada de Petição

02/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

29/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/04/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:16

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2022, 18:56

Expedição de ofício - 1 carta

18/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2022, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/04/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 17:47

Despacho

13/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/04/2022, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/04/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

07/04/2022, 14:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

01/04/2022, 16:36

Despacho

01/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:58

Juntada de Petição

31/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2022, 15:41

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - PARECER - 26/03/2022 21:02:27)

29/03/2022, 13:43

Despacho

28/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:02

Juntada de Petição

26/03/2022, 20:29

Despacho

22/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2022, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

15/03/2022, 20:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

15/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 16, 18, 29 e 45

14/03/2022, 17:19

Juntada de Petição

14/03/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM

11/03/2022, 12:25

Expedição de mandado - Prioridade - UUGCEMAN

10/03/2022, 19:32

Expedição de ofício

10/03/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 01:21

Despacho

09/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:36

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 28

08/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2022, 16:16

Expedição de ofício

23/02/2022, 16:08

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 15:56

Decisão interlocutória

23/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2022, 21:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MAURO WEBERS

22/02/2022, 19:20

Expedição de mandado - Prioridade - SMOCEMAN

22/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE BERTO. Justiça gratuita: Deferida.

22/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 14:55

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0101 para SMO0201)

21/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 13:12

Terminativa - Declarada incompetência

14/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão

26/01/2022, 20:37

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE BERTO. Justiça gratuita: Requerida.

26/01/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:07

PETIÇÃO

•24/10/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:30

SENTENÇA

•15/09/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:16

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:58

Acórdão - Outro processo

•21/02/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:07

PETIÇÃO

•24/10/2022, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:30

SENTENÇA

•15/09/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 09:41