Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005645-79.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 269.001,21

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FOGACA

OAB/SC 014857·CPF·Representa: Autor

VICENTE LISBOA CAPELLA

OAB/SC 016200·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

OAB/SC 014344·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA FOGACA

OAB/SC 014857·CPF·Representa: Autor

VICENTE LISBOA CAPELLA

OAB/SC 016200·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

OAB/SC 014344·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/02/2026, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50503482020258240000/TJSC

01/07/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/06/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 16:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT_OUT_PROCES 1 - Evento 146 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2025 16:20:27

13/06/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

20/02/2026, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50503482020258240000/TJSC

01/07/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:49

27/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/06/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 16:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT_OUT_PROCES 1 - Evento 146 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2025 16:20:27

13/06/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:49

Decisão interlocutória

10/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/03/2025, 23:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para despacho - 07/08/2024 16:24:06)

21/02/2025, 17:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

06/08/2024, 12:58

Custas Satisfeitas - Parte: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA

06/08/2024, 12:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

06/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

30/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

26/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:38

Decisão interlocutória

19/06/2024, 09:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:57

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOOFP

19/04/2024, 16:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE

12/04/2024, 15:37

Despacho

20/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOOFP

15/02/2024, 18:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE

09/02/2024, 13:08

Despacho

09/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado

27/09/2023, 11:16

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50056457920208240064

27/09/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA APELANTE: CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) APELADO: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRÍCIA FOGAÇA (OAB SC014857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005645-79.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

02/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50056457920208240064/TJSC

20/06/2023, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50056457920208240064/TJSC

20/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

17/02/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81

15/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

16/01/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/01/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (08/12/2022). Guia: 4756830 Situação: Baixado.

09/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2022, 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4756830, Subguia 2501865 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

09/12/2022, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4756830, Subguia 2501865

08/12/2022, 11:46

Juntada - Guia Gerada - COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA - Guia 4756830 - R$ 583,58

08/12/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 07:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 04/08/2022 18:55:15)

17/11/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOOFP

13/06/2022, 14:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE

07/06/2022, 09:00

Despacho

07/06/2022, 08:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 15:25

Despacho

22/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 02:11

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:34:21). Refer. Evento 37

11/12/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:34:21). Refer. Evento 38

11/12/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:34:21). Refer. Evento 39

11/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 18:17

Despacho

12/09/2021, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:19

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:17

Despacho

16/03/2021, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 18:08

Juntada de Petição

13/11/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/04/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2020, 14:29

Determinada a citação

29/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.052,14

20/04/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/04/2020, 10:12

Distribuído por dependência - Número: 03001890520168240064

09/04/2020, 10:12

Juntada - Guia Gerada - COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA Guia nº 266.774 - R$ 5.052,14

09/04/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 18:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/02/2025, 18:18

Sentença - Outro processo

•26/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 18:32

SENTENÇA

•17/11/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:21

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 18:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/02/2025, 18:18

Sentença - Outro processo

•26/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 18:32

SENTENÇA

•17/11/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2020, 16:54