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0305698-21.2017.8.24.0018
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 16.262.637,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ 82.***.***.0001-17
GRAL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
ADRIANO PENHA DE ALMEIDA
OAB/SC 035634•Representa: ATIVO
THIAGO ZELIN
OAB/SC 037362•Representa: ATIVO
DENISE MARIA DULLIUS
OAB/SC 020542•Representa: ATIVO
BRUNO ANGELI BONEMER
OAB/PR 031266•Representa: ATIVO
RAFAEL FABIO TREVISAN
OAB/SC 055818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/05/2024, 18:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/03/2024, 10:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/02/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 14:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 14:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/02/2024, 12:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
19/01/2024, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
24/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 15:53Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390.723,89
27/11/2023, 10:54Expedição de Alvará
23/11/2023, 12:36Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007667-49.2023.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 37
22/11/2023, 17:51Juntada de certidão
11/10/2023, 13:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2024, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2023, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2023, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2023, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2020, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•29/06/2020, 09:38
SENTENÇA
•25/05/2020, 10:23
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2019, 07:51
DECISÃO
•19/03/2019, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2019, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•01/03/2019, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2018, 18:02