Agravo em Recurso Especial 0313819-34.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.294,80

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HITECH ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380293/2026

22/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 380293/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:24

Conheço do agravo de HITECH ETIQUETAS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380293/2026

22/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 380293/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:50

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:24

Conheço do agravo de HITECH ETIQUETAS LTDA. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

16/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/12/2024, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Juízo de Retratação

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Juízo de Retratação

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Acórdão

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Outros Documentos

•09/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:30

Sentença

•09/12/2024, 10:30

Sentença

•09/12/2024, 10:30

Certidão

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•09/12/2024, 10:30