Ação Penal - Procedimento Sumário 5004186-74.2021.8.24.0139 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004186-74.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:18

Juntado(a)

12/12/2023, 13:31

Expedição de Guia Recolhimento

30/11/2023, 15:11

Expedição de Registro no Rol de Culpados

29/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSINALDO LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2023, 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado para o Réu - JOSINALDO LOPES DA SILVA Data: 14/11/2023

21/11/2023, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 03/08/2023

03/08/2023, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

03/08/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSINALDO LOPES DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: JOSINALDO LOPES DA SILVA, 05367489346, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar JOSINALDO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto por incurso nas penas do art. 218-C, caput, do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por uma restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 3 salários mínimos vigente à época do pagamento em favor da vítima. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo e não há motivos supervenientes que autorizem alteração (art. 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal). CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, mas Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004186-74.2021.8.24.0139/SC defiro a gratuidade pois assistido pela defensoria dativa ao longo do processo. FIXO ao defensor dativo nomeado o valor de R$ 1.072,00 (mil e setenta e dois reais), montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc. II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 13/11/2023

02/08/2023, 23:00

Expedição de mandado - PELCEMAN

02/08/2023, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSINALDO LOPES DA SILVA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: JOSINALDO LOPES DA SILVA, 05367489346, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar JOSINALDO LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto por incurso nas penas do art. 218-C, caput, do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por uma restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 3 salários mínimos vigente à época do pagamento em favor da vítima. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo e não há motivos supervenientes que autorizem alteração (art. 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal). CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, mas Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004186-74.2021.8.24.0139/SC defiro a gratuidade pois assistido pela defensoria dativa ao longo do processo. FIXO ao defensor dativo nomeado o valor de R$ 1.072,00 (mil e setenta e dois reais), montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc. II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedição de Guia Recolhimento

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSINALDO LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado para o Réu - JOSINALDO LOPES DA SILVA<br>Data: 14/11/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 03/08/2023

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

Expedição de mandado - PELCEMAN

Todas as movimentações(108)