Execução Fiscal 0002073-71.2014.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.022,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:15

Decisão interlocutória

12/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 02:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 19:15

Decisão interlocutória

12/03/2026, 19:15

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 12:12

23/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

04/02/2026, 02:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125

30/01/2026, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2026, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 14:10

Decisão interlocutória

08/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

20/10/2025, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

17/10/2025, 18:51

Expedição de mandado - UUGCEMAN

17/10/2025, 18:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11151141, Subguia 5843721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,29

20/08/2025, 16:53

Link para pagamento - Guia: 11151141, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5843721&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5843721</a>

18/08/2025, 16:03

Juntada - Guia Gerada - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Guia 11151141 - R$ 139,29

18/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/08/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:13

Despacho

12/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2025, 23:57

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:30

Decisão interlocutória

27/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO ANTONIO DO CANTO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

06/09/2024, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:36

Decisão interlocutória

11/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310046736339 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando: BURATTO & PIZZOLATTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08811551000147 Valor do Débito: R$ 3.022,85 + acréscimos legais a serem calculados. DATA DO CÁLCULO: 24/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002073-71.2014.8.24.0078/SC

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 12:51

Expedição de Edital

02/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/06/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

29/05/2023, 18:20

Expedição de mandado - UUGCEMAN

29/05/2023, 17:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659057, Subguia 2952382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

26/05/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659057, Subguia 2952382

23/05/2023, 19:31

Juntada - Guia Gerada - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Guia 5659057 - R$ 108,51

23/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/02/2023, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/02/2023, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

08/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:30

Terminativa - Declarada incompetência

23/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 16:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 01:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 23:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 05:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2019, 00:32

Arquivo - art. 40 LEF

01/02/2019, 14:21

Determinado arquivamento administrativo - Vistos, etc.Diante da situação dos autos, com fundamento no comando contido no art. 40 da Lei nº 6.830/80, o arquivamento administrativo do feito é medida que se impõe.Frise-se que pelo período de 1 (um) ano o feito ficará suspenso e, portanto, interrompida a prescrição (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), sendo que após a fluência de tal prazo se iniciará automaticamente a contagem do prazo de 5 (cinco) anos para aferição da prescrição intercorrente. Decorridos 6 anos (01 ano de suspensão + 05 anos de arquivamento administrativo) sem nenhuma manifestação, o credor deverá ser intimado, a fim de se manifestar acerca de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, após, os autos voltem conclusos para análise da prescrição intercorrente.Salienta-se que diante do atual entendimento da 1ª seção do STJ em julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3 - julgado em 12/09/2018): [a] o prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; [b] Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não decisão judicial nesse sentido, findo o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado administrativamente; [c] não basta para afastar o curso da prescrição, o mero peticionamento em juízo requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens sem a efetiva localização de ativos financeiros ou bens em nome do executado.Intime-se.

01/02/2019, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2019, 13:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/01/2019, 16:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0617/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

04/12/2018, 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0617/2018 Teor do ato: Ato - DTR Cível - Intimação para Impulso ao Feito - 10 dias - Parte Ativa Advogados(s): Ludmila Marques Carabetti Contijo (OAB )

03/12/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - DTR Cível - Intimação para Impulso ao Feito - 10 dias - Parte Ativa

30/11/2018, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2721 Página:

05/12/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Ludmila Marques Carabetti Contijo (OAB )

01/12/2017, 09:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

24/11/2017, 18:53

Recebidos os autos

26/09/2017, 15:46

Realizado cálculo de custas

26/09/2017, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2017, 17:15

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

22/09/2017, 17:14

Juntada

18/02/2016, 23:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR459941985TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Buratto & Pizzolatto Transportes Ltda ME

10/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

22/01/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

05/02/2015, 16:46

Certidão emitida - Genérico

05/02/2015, 16:43

Juntada

05/11/2014, 13:15

Aguardando cumprir despacho

14/07/2014, 15:55

Aguardando cumprir despacho

11/07/2014, 14:42

Recebimento - SAJ

11/07/2014, 14:38

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2014, 11:12

Aguardando envio para o Juiz

07/07/2014, 13:14

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se a parte executada por carta AR, ficando autorizada que seja na forma do art. 8º, inc. III, da Lei 6.830/80 em caso de inexitosa a citação por correspondência. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, consoante diligências do art. 9.º da mesma lei, proceda-se a penhora sobre qualquer bem do executado, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

07/07/2014, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2014, 13:24

Recebimento - SAJ

02/07/2014, 13:22

Processo distribuído por sorteio

01/07/2014, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:08

DESPACHO

•01/02/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 14:32

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