Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001415-83.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

EDVAN DA SILVA JOAQUIM

CPF

Autor

MARCIEL LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/SC 048995·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GABRIEL NEUMANN

OAB/SC 055207·CPF·Representa: Réu

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES

OAB/SC 062567·CPF·Representa: Réu

GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

MONICA SANTA HELENA LEANDRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/SC 048995·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GABRIEL NEUMANN

OAB/SC 055207·CPF·Representa: Réu

JONES MATHEUS DA SILVA GONCALVES

OAB/SC 062567·CPF·Representa: Réu

GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

MONICA SANTA HELENA LEANDRO

CPF·Representa: Réu

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva

28/06/2025, 09:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:28

Transitado em Julgado

24/06/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/05/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(177)

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva

28/06/2025, 09:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/06/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 08:28

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:26

27/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:28

Transitado em Julgado

24/06/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

24/06/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

30/05/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

29/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/11/2024, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/12/2023, 01:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:53

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/11/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para ARUJFP01)

27/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/11/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/11/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/11/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 18:44

Terminativa - Declarada incompetência

14/11/2023, 18:44

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/11/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 135

10/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:25

Juntado(a)

06/10/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para despacho - 18/09/2023 14:41:42)

03/10/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

30/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:34

Juntado(a)

11/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:46

Juntado(a)

29/08/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:04

Juntado(a)

28/08/2023, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDVAN DA SILVA JOAQUIM REQUERIDO: MARCIEL LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310046737628 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIEL LOPES DOS SANTOS, CPF: 06875577984, Endereço: RUA 25 DE NOVEMBRO, 730 - CENTRO - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial), ESTRADA GERAL, 0, ULTIMA CASA, PROX. A CASA DO BIGODINHO - SANTA APOLONIA - 88717000, Sangão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: Considerando as tentativas frustradas de citação de Marciel Lopes dos Santos nos endereços informados nos autos e estando preenchidos os requisitos insculpidos no art. 256 inciso II do Código de Processo Civil, 80 - Tutela Antecipada Antecedente Nº 5001415-83.2019.8.24.0078/SC CITE-SE por edital, conforme requerido pela parte autora, na forma do art. 257 inciso II do Código de Processo Civil, consignando-se as advertências legais. Escoado o prazo para oferecimento da contestação sem manifestação pelo(a) ré(u)/confrontante citado por edital, com fulcro no art. 72, II, do CPC, proceda-se a nomeação de curador especial pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, o(a) qual deverá ser intimado(a) para informar se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar contestação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para oferecer a defesa, por escrito, por meio de advogado, em 15 (quinze) dias, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 13:05

Expedição de Edital - citação

02/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 10:14

Despacho

01/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

03/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 15:38:09)

12/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/05/2023, 19:46

Despacho

11/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:47

Despacho

06/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 23:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

23/11/2022, 13:12

Expedição de mandado - JUUCEMAN

23/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

08/11/2022, 10:43

Juntada de certidão

07/11/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 22:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2022, 10:39

Despacho

04/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:17

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2022, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/09/2022, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

29/08/2022, 17:28

Expedição de mandado - UUGCEMAN

29/08/2022, 17:23

Alterado o assunto processual - De: Aquisição (Direito Civil) - Para: Outros

12/08/2022, 18:27

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Tutela Antecipada Antecedente

12/08/2022, 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

15/02/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

03/02/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 05/07/2021 12:16:08)

03/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2021, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2021, 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2021, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/01/2021, 22:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 625,72

14/01/2021, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/01/2021, 18:32

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boleto(s) cancelado(s)

15/12/2020, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 23:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - UUGCONT -> UUG02

19/11/2020, 23:49

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 23:48

Remetidos os Autos - UUG02 -> UUGCONT

18/11/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 10:03

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boleto(s) cancelado(s)

24/10/2020, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - UUGCONT -> UUG02

08/09/2020, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

08/09/2020, 09:03

Juntada - Guia Gerada - EDVAN DA SILVA JOAQUIM Guia nº 685.275 - R$ 604,05

08/09/2020, 09:02

Juntada - Guia Cancelada - EDVAN DA SILVA JOAQUIM Guia nº 685.273 - R$ 574,53

08/09/2020, 09:02

Juntada - Guia Gerada - EDVAN DA SILVA JOAQUIM Guia nº 685.273 - R$ 574,53

08/09/2020, 09:01

Remessa Interna - UUG02 -> UUGCONT

04/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/08/2020, 23:59

Despacho

29/07/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/05/2020, 23:59

Despacho

15/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2020, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/02/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2020, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0101 para UUG0201)

07/02/2020, 15:37

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 15:26