Dissolução Parcial de Sociedade 5007695-40.2022.8.24.0054 - TJSC

Dissolução Parcial de Sociedade 5007695-40.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL SILVEIRA RÉU: JOAO VALDECIR OLIVEIRA DOS ANJOS RÉU: J&M MERCADO LTDA EDITAL Nº 310046683864 JUIZ DO PROCESSO: Giancarlo Rossi - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 dias INTIMANDO(A)(S): JOAO VALDECIR OLIVEIRA DOS ANJOS, CPF: 64619290963 e J&M MERCADO LTDA, CNPJ: 25531976000111 Beco Walter Hubsch, 76, Residencial Conquista - apto 02 - Brehmer - 89161098, Rio do Sul/SC (Residencial), Rua Garuva, 226 - Progresso - 89163613, Rio do Sul/SC (Residencial), Beco Walter Hubsch, 76, APTO 02 - Brehmer - 89161098, Rio do Sul/SC (Residencial), RUA TROMBUDO CENTRAL, 358 - BUDAG - 89165308, Rio do Sul/SC (Comercial), TROMBUDO CENTRAL, 358 - BUDAG - 89165308, Rio do Sul/SC (Comercial), Rua Garuva, 226, Endereço residencial do Representante legal - Progresso - 89163613, Rio do Sul/SC (Residencial) e Beco Walter Hubsch, 76, Apto 02 - Brehmer - 89161098, Rio do Sul/SC (Residencial) Parte Dispositiva da Sentença: III- 80 - Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5007695-40.2022.8.24.0054/SC Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos por MANOEL SILVEIRA contra JOÃO VALDECIR OLIVEIRA DOS ANJOS e J&M MERCADO LTDA, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para o fim de: (a) declarar a dissolução parcial da sociedade J&M Mercado Ltda, desde 3/1/2023, nos moldes da fundamentação, determinando a retirada do sócio Manoel Silveira do quadro societário da empresa; (b) determinar a apuração de haveres em liquidação de sentença (CPC, art. 603), por meio de balanço especial (CC, art. 1.031, caput) e seu consequente pagamento (CC, art. 1031, § 2º), em noventa dias após o levantamento dos haveres, em cota única. Sopesando os pedidos vencidos e vencedores, além da sua importância e o reflexo no saldo devedor, entendo que houve sucumbência recíproca. Por conta disso, CONDENO cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para os fins do art. 346 do CPC. Com o trânsito em julgado, oficie-se à junta comercial catarinense. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte dispositiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Rio do Sul, 01/08/2023.

03/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL SILVEIRA

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: J&M MERCADO LTDA

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