Cumprimento de sentença 5000095-68.2018.8.24.0066 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000095-68.2018.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVINO HENTZ (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: IRENE TEREZINHA HENTZ (Representante) EXECUTADO: SERGIO NATALINO HABOSKI EDITAL Nº 310046711130 JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias 1ª PRAÇA: 05/09/2023 2ª PRAÇA: 19/09/2023 HORÁRIO: 15:00 horas Intimando(a)(s): SERGIO NATALINO HABOSKI, CPF: 62709968991, endereço: Linha Erveira, 00, Zona Rural - Interior - 89982000 - São Bernardino Hasta Pública ELETRÔNICA no site www.baldisseraleiloeiros.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital no referido endereço eletrônico. No ato do pregão, o(a) Leiloeiro(a) iniciará o ato consultando a existência ou não de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas. Descrição do(s) Bem(ns):SEMOVENTES PENHORADOS: 03 (três) vacas leiteiras jersey, pesando aproximadamente 350 kg cada uma, idade aproximada de quatro anos. Brincos: 453992, 543556 e 964751, avaliado em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Localização do(s) bem(ns): encontrado à Linha Erveira, SN - interior - 89982000. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-68.2018.8.24.0066/SC

03/08/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC/15), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/15 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da(s) parte(s) executada(s) Sergio Natalino Haboski, no valor de R$ 15.184,92, equivalente ao valor atualizado da execução, com relação ao CPF n. 627.099.689-91.Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacen Jud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema BACEN JUD 2.0.Até o provimento final desta medida, o processo deverá tramitar em segredo de justiça.II Ha

09/10/2018, 21:54

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Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> SNXUN

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(25)