Ação Penal - Procedimento Sumário 5000316-88.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PERCILIO JOSE BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDDA GLATZ

19/05/2026, 14:31

Expedição de mandado - TBOCEMAN

19/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/04/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

18/03/2026, 18:53

Expedição de mandado - TBOCEMAN

18/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2026, 19:08

Todas as movimentações(58)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDDA GLATZ

19/05/2026, 14:31

Expedição de mandado - TBOCEMAN

19/05/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:48

05/05/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

07/04/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

18/03/2026, 18:53

Expedição de mandado - TBOCEMAN

18/03/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 18:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/01/2026, 18:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/01/2026, 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERCILIO JOSE BATISTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/09/2023, 15:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/09/2023, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PERCILIO JOSE BATISTA EDITAL Nº 310046775741 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PERCILIO JOSE BATISTA, CPF: 291.099.739-15, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Denunciado como incurso nas sanções do artigo 306, da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000316-88.2022.8.24.0073/SC

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 17:53

Expedição de Edital

02/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:04

Determinada a citação

24/07/2023, 20:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 16:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/03/2023, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 20:22

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EDDA GLATZ

29/11/2022, 18:29

Expedição de mandado - TBOCEMAN

29/11/2022, 18:28

Juntada de certidão

28/11/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:31

Recebida a denúncia

21/11/2022, 19:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

21/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:30

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 12:34

Despacho

22/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PERCILIO JOSE BATISTA - DENUNCIADO

26/01/2022, 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50000145920228240073/SC

26/01/2022, 13:35

CERTIDÃO

•13/09/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:37