Execução de Pena de Multa 5004331-06.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302216503<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 262,84

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302216503<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001198-80.2018.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

22/03/2024, 15:14

Expedição de ofício

22/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado

22/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 13:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 20:42

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302216503<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 262,84

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302216503<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:30

22/03/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001198-80.2018.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

22/03/2024, 15:14

Expedição de ofício

22/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado

22/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/03/2024, 13:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2024, 20:42

Despacho

05/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:47

Despacho

23/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:29

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302216503<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO VITOR CARDOZO EDITAL Nº 310046790489 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO VITOR CARDOZO, CPF: 10640012973, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004331-06.2022.8.24.0072/SC

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 20:19

Expedição de Edital - intimação

02/08/2023, 20:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 20:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 07:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

26/07/2023, 14:27

Expedição de mandado - TIJCEMAN

25/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019489130. Valor transferido: R$ 250,13

25/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/07/2023, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO VITOR CARDOZO)

21/07/2023, 13:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/07/2023, 13:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

19/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 14:06

Despacho

11/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/04/2023, 19:29

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO VITOR CARDOZO - EXCLUÍDA

13/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022, 16:09

Determinada a citação

07/10/2022, 20:07

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:07