Execução de Pena de Multa 5002576-89.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:15

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:50

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:21

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:15

15/04/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:15

Decisão interlocutória

18/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:50

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/12/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:03

Juntado(a)

19/12/2023, 10:48

Despacho

22/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:28

Decisão interlocutória

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302216245<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 18:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS EDITAL Nº 310046790686 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS VINICIUS DOS SANTOS, CPF: 07389911980, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002576-89.2022.8.24.0057/SC

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 20:33

Expedição de Edital - intimação

02/08/2023, 20:33

Juntada de certidão

02/08/2023, 20:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

31/07/2023, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA (por substituição em 31/07/2023 13:14:55)

31/07/2023, 10:57

Expedição de mandado - SIZCEMAN

30/07/2023, 17:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 00:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Conforme informado no evento 25 o intimando está morando em Rancho Queimado. Não souberam precisar o endereço.

27/07/2023, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

27/07/2023, 11:23

Expedição de mandado - SIZCEMAN

27/07/2023, 11:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

26/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019356386. Valor transferido: R$ 206,72

24/07/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

24/07/2023, 11:08

Expedição de mandado - SIZCEMAN

22/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/07/2023, 01:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS VINICIUS DOS SANTOS THIESEN)

21/07/2023, 01:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2023, 13:39

Despacho

11/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 25/04/2023 18:43:31)

11/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 21:26

Decisão interlocutória

24/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:27

Decisão interlocutória

10/11/2022, 11:16

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:16