Execução de Título Extrajudicial 0006478-41.2011.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006478-41.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARTICA REFRIGERACAO LTDA EXECUTADO: LUIS ANTONIO REDIN EXECUTADO: SIDNEY SILBERTO LUCKMANN EDITAL Nº 310046793577 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS ANTONIO REDIN, CPF: 464.833.229-68 Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns) Penhorado(s): 50% do imóvel matriculado sob nº 12.817, do livro nº 2, "BD", do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Concórdia/SC, área de propriedade do executado Luis Antonio Redin, CPF 464.833.229-68, identificado como: "Parte do lote rural nº 799, do 6. Bloco da Colônia Concórdia, Propriedade Rio do Engano, individuado como lote urbano n. 22, com a área de 774,40 m² (setecentos e setenta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), sem benfeitorias, sito a Rua Leonel Mosele, nesta cidade de Concórdia, SC, confrontando: Ao Nordeste na extensão de 22,00 metros com terras do mesmo lote rural nº 799, pertencente a Severino Merlo e Setembrino Merlo; Ao Sudoeste, na extensão de 22,00 metros com a Rua Leonel Mosele; Ao Sudeste, na extensão de 35,20 com terras do mesmo lote rural n. 799, pertencente a Severino Merlo e Setembrino Merlo e ao Noroeste, na extensão de 35,20 metros com o lote n. 23, pertencente a Severino Merlo e Setembrino Merlo." Consta em AV-2-12.817 consta a averbação da construção de uma edificação residencial, construçao em alvenaria, coberta com telhas de barro, com a área de 507,42m². Valor do Débito: R$ 4.097.677,25. Data do Cálculo: 31/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, conforme termo de penhora do evento 199 do processo, referente ao bem acima descrito, ciente que eventual manifestação em relação à penhora deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, contandos a partir do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado NEIVA DE FATIMA DE SOUZA REDIN, CPF: 556.169.259-34. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006478-41.2011.8.24.0019/SC

04/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Considerando o disposto no artigo 11, § 3º, da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), desnecessário o depósito do(s) título(s) em Juízo, devendo este(s) ficar(em) sob a responsabilidade da parte exequente e/ou seu procurador, que deverão mante-lo(s) em seu poder e apresenta-lo(s) em juízo quando assim instados, ou até o final do prazo para interposição de ação rescisória, não podendo transferi-lo(s) ou coloca-lo(s) em circulação, sob pena de extinção do processo, sem prejuízo de responsabilização nos termos da lei civil. Fica ciente ainda a parte exequente que lhe poderá ser exigido o depósito do(s) título(s) em Juízo como condição para o recebimento/liberação de valores, já que em se tratando de título de crédito, o pagamento pressupõe a sua devolução ao devedor. 2) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, §3°), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 656 do CPC. 3) Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738), ciente que se forem protelatórios incidirá em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (art. 746, § 3°, do CPC). 4) Ainda no mandado de citação, faça constar eventual indicação de bens passíveis de penhora e que poderá a parte executada, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato

28/04/2016, 17:38

Determinado a citação/notificação - Vistos, etc. 1) Considerando o disposto no artigo 11, § 3º, da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), desnecessário o depósito do(s) título(s) em Juízo, devendo este(s) ficar(em) sob a responsabilidade da parte exequente e/ou seu procurador, que deverão mante-lo(s) em seu poder e apresenta-lo(s) em juízo quando assim instados, ou até o final do prazo para interposição de ação rescisória, não podendo transferi-lo(s) ou coloca-lo(s) em circulação, sob pena de extinção do processo, sem prejuízo de responsabilização nos termos da lei civil. Fica ciente ainda a parte exequente que lhe poderá ser exigido o depósito do(s) título(s) em Juízo como condição para o recebimento/liberação de valores, já que em se tratando de título de crédito, o pagamento pressupõe a sua devolução ao devedor. 2) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, §3°), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 656 do CPC. 3) Na mesma oportunidade, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738), ciente que se forem protelatórios incidirá em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (art. 746, § 3°, do CPC). 4) Ainda no mandado de citação, faça constar eventual indicação de bens passíveis de penhora e que poderá a parte executada, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavran

17/12/2015, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2015 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que os veículos objetos da presente ação não foram encontrados no endereço indicado na exordial (fls. 50/52). Assim, considerando o conteúdo da mencionada certidão, tenho por bem determinar a restrição de circulação daqueles bens, via RENAJUD, a fim de impedir que o devedor aliene bens e, por conseguinte, frustre a execução. É o que dispõe o art. 517-E, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, introduzido pelo provimento n.º 30/2008, da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina : "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam. [...] § 2o No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens de restrição ou averbação de penhoras" (grifei). E o parágrafo 4º do artigo acima referido assevera que: "O sistema será empregado para consulta, inclusão e retirada de: I - restrição de transferência; II - restrição de licenciamento; III - restrição de circulação; IV - averbação de registro de penhora". Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: "A restrição do veículo perante o DETRAN, como forma de embaraçar a livre circulação do bem alienado fiduciariamente, é pertinente, inclusive com interpretação sistemática do regulamento do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado - CN. O escopo é dar, em casos como o p

23/01/2015, 19:50

Concedida a utilização do Renajud - Compulsando os autos, verifica-se que os veículos objetos da presente ação não foram encontrados no endereço indicado na exordial (fls. 50/52). Assim, considerando o conteúdo da mencionada certidão, tenho por bem determinar a restrição de circulação daqueles bens, via RENAJUD, a fim de impedir que o devedor aliene bens e, por conseguinte, frustre a execução. É o que dispõe o art. 517-E, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, introduzido pelo provimento n.º 30/2008, da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina : "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam. [...] § 2o No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens de restrição ou averbação de penhoras" (grifei). E o parágrafo 4º do artigo acima referido assevera que: "O sistema será empregado para consulta, inclusão e retirada de: I - restrição de transferência; II - restrição de licenciamento; III - restrição de circulação; IV - averbação de registro de penhora". Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: "A restrição do veículo perante o DETRAN, como forma de embaraçar a livre circulação do bem alienado fiduciariamente, é pertinente, inclusive com interpretação sistemática do regulamento do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado - CN. O escopo é dar, em casos como o presente, efeito prático ao mandado expedid

03/10/2014, 15:10

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 341

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 341

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 341

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 331

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 331

Juntada de Petição

Expedição de mandado - CDACEMAN

Todas as movimentações(346)

legal

Todos os documentos(45)