Execução Fiscal 5005338-93.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.505,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ESTACAO DA COR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:05

Decisão interlocutória

18/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 09:00

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 11:18

19/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:05

Decisão interlocutória

18/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:18

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/05/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:28

Juntada de certidão

23/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

19/01/2024, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTACAO DA COR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA)

19/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

19/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:38

Decisão interlocutória

12/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:06

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 08:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ESTACAO DA COR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EDITAL Nº 310046795100 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTACAO DA COR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, CNPJ: 10500454000185, com endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 127/2022. Valor do Débito: 3.592,26. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005338-93.2022.8.24.0052/SC

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 10:27

Expedição de Edital

03/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

26/06/2023, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

13/06/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2023, 08:57

Juntada de certidão

12/06/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 22:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

08/05/2023, 11:12

Expedição de mandado - PUNCEMAN

08/05/2023, 09:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383161, Subguia 2813337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

24/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383161, Subguia 2813337

12/04/2023, 09:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5383161 - R$ 26,23

12/04/2023, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041023420238240000/TJSC

04/04/2023, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/02/2023, 11:22

Decisão interlocutória

15/02/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2023, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041023420238240000/TJSC

09/02/2023, 18:00

Despacho

07/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2023, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041023420238240000/TJSC

03/02/2023, 09:25

Despacho

27/01/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 11:15

Determinada a intimação

10/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:18