Recurso Especial 0314071-15.2016.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 0314071-15.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0314071-15-2016.8.24.0038 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0243486-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0064200-0.

25/02/2025, 16:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956642/2023

22/09/2023, 17:21

Protocolizada Petição 956642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 18:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

19/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 931744/2023

17/09/2023, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/09/2023, 13:30

Protocolizada Petição 931744/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2023

17/09/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/07/2023, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2023, 16:10

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