Procedimento Comum Cível 0020487-70.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.789,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

VANIA SCOTTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50090701520258240008

26/03/2025, 15:26

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

17/06/2024, 13:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VANIA SCOTTINI

17/06/2024, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

17/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA SCOTTINI. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 09:20

Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

12/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:40

Todas as movimentações(114)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50090701520258240008

26/03/2025, 15:26

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

17/06/2024, 13:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VANIA SCOTTINI

17/06/2024, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:34

17/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA SCOTTINI. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 09:20

Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula

12/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: VANIA SCOTTINI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANIA SCOTTINI - CPF nº 963.683.309-53 Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0020487-70.2013.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 16:14

Expedição de Edital - citação

03/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

18/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:46

Decisão interlocutória

22/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/07/2021, 10:22

Relatório de pesquisa de endereço

01/07/2021, 17:24

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:23

Juntada de Petição

15/10/2020, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

09/10/2020, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

06/10/2020, 18:16

Expedição de mandado - GPRCEMAN

06/10/2020, 17:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 23,16

14/07/2020, 13:34

Juntada de Petição

14/07/2020, 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/07/2020, 10:55

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Guia nº 471.764 - R$ 20,16

07/07/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

28/06/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 10:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 10:54

Informações

20/01/2020, 17:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/01/2020, 03:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762402431TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vânia Scottini Diligência : 30/12/2019

08/01/2020, 03:28

Juntada

08/01/2020, 03:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2019, 10:57

Certidão emitida - Genérico

19/12/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 00:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920761399TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Vânia Scottini Diligência : 18/01/2019

10/05/2019, 00:21

Juntada

10/05/2019, 00:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

11/01/2019, 15:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10120403-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/09/2018 07:53

12/09/2018, 08:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2018, 02:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até decisão posterior.Ficam intimadas as partes acerca da virtualização dos autos, cientes desde já, que peticionamentos deverão ser feitos por meio eletrônico, através dos mecanismos disponibilizados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas de endereços realizadas nos sistemas externos de pesquisa.

29/08/2018, 17:41

Informações

29/08/2018, 14:50

Juntada de documento

29/08/2018, 13:19

Juntada de documento

29/08/2018, 12:37

Juntada

03/09/2015, 09:37

Recebidos os autos

28/07/2015, 16:20

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que restou-se inexitosa a tentativa de localização da parte ré, DEFIRO pedido retro, para determinar que o Sr. Chefe de Cartório utilize-se dos sistemas de informações disponibilizados, via convênio, pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça (SIEL/INFOJUD/INFOSEG), a fim de obter o endereço da parte ré. Após apresentada resposta nos autos, dê-se vista a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se.

17/07/2015, 16:01

Conclusos para despacho

23/02/2015, 17:23

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2014, 16:33

Juntada de petição - Protocolo n° 035478

04/09/2014, 18:43

Recebimento - SAJ

29/08/2014, 15:57

Carga ao Advogado

22/08/2014, 12:11

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2014, 12:11

Certificado outros - Certifico que a autora/exequente Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, fica devidamente intimada de todo teor da certidão retro com a carga deste feito ao Procurador da mesma, Dr. Sidnei Antônio Bernardy, OAB/SC nº 8.816, conforme acordado através do Ofício nº 001/2012/PROGEF/FURB, de 02/02/2012.

20/08/2014, 15:41

Certificado outros - Certifico que o AR283975652TJ, juntado na folha 21 verso, foi recebido por terceira pessoa.

20/08/2014, 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283975652TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vânia Scottini

13/08/2014, 17:12

Aguardando juntada de AR

25/07/2014, 16:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

21/07/2014, 16:46

Aguardando cumprir despacho

17/07/2014, 17:56

Certificado outros - Certifico que o AR194130415TJ, juntado na folha 19 verso, foi recebido por terceira pessoa. Deste modo, encaminho os autos para emissão de nova carta de citação.

17/07/2014, 17:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR194130415TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vânia Scottini

08/07/2014, 13:24

Aguardando juntada de AR

11/06/2014, 16:22

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/06/2014, 17:23

Aguardando cumprir despacho

12/05/2014, 20:21

Certificado outros - Certifico que encaminho os autos para emissão de nova carta de citação, tendo em vista que o aviso de recebimento juntado à folha 17 verso não foi recebido pela ré.

12/05/2014, 20:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/05/2014, 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR194056848TJ Situação : Cumprido Destinatário : Vânia Scottini

07/05/2014, 16:33

Aguardando juntada de AR

16/04/2014, 14:41

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/04/2014, 14:30

Aguardando cumprir despacho

28/03/2014, 17:47

Juntada de petição - Protocolo nº 113826

27/03/2014, 17:24

Recebimento - SAJ

21/03/2014, 18:48

Carga ao Advogado

14/03/2014, 08:46

Aguardando envio para o Advogado

13/03/2014, 10:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/03/2014, 23:26

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193953628TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Vânia Scottini

28/02/2014, 15:17

Aguardando juntada de AR

07/02/2014, 14:53

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/02/2014, 14:42

Aguardando cumprir despacho

12/09/2013, 17:40

Recebimento - SAJ

12/09/2013, 16:06

Despacho determinando citação/notificação - 1) Em análise ao pedido de isenção de custas formulado pela autora, entendo que este não deve ser deferido. Embora a autora integre a administração pública indireta do Município de Blumenau, prestando serviços educacionais, sob a personalidade jurídica de autarquia de regime especial, seus recursos são provenientes das mensalidades cobradas de seus alunos. Conforme já decidiu o egrégio na TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.014013-3, de relatoria do eminente Desembargador Jaime Ramos, "[...] se a FURB não é mantida com dinheiro exclusivamente público e não oferece ensino público e gratuito, não tem direito à pretendida isenção de custas processuais". Diante disso, indefiro o pedido de isenção de custas processuais. 2) Considerando que já houve o recolhimento das custas iniciais, cite-se na forma da lei.

11/09/2013, 15:17

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2013, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2013, 09:42

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

10/09/2013, 18:12

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 16:22

Processo distribuído por sorteio

06/09/2013, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 17:41

DESPACHO

•03/09/2015, 09:37

DESPACHO

•03/09/2015, 09:37

DECISÃO

•03/09/2015, 09:37

DECISÃO

•03/09/2015, 09:37