Procedimento Comum Cível 0300777-97.2015.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

LEANDRO SIMOES D OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

26/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018771-58.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

18/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

14/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

07/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

06/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(271)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

28/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

28/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

26/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:19

22/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018771-58.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14

18/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

14/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

07/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

06/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

05/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 13:28

Juntado(a)

04/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5018771-58.2024.8.24.0000/TJSC

01/08/2025, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50187715820248240000/TJSC

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição

17/06/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

26/05/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

26/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.766,79

20/05/2024, 10:58

Expedição de Alvará

15/05/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/05/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

08/05/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 21:34

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50187715820248240000/TJSC

02/04/2024, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

01/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

23/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/03/2024 12:24:59)

13/03/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2024 13:01:57)

13/03/2024, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/03/2024, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/03/2024, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/03/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

23/11/2023, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03007779720158240047

18/10/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LEANDRO SIMOES D OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300777-97.2015.8.24.0047/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

03/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

31/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 206

31/05/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

24/04/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 505,57

30/03/2023, 10:46

Expedição de Alvará

28/03/2023, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:58

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 12/12/2022

22/12/2022, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

18/11/2022, 14:25

Expedição de mandado - PPVCEMAN

18/11/2022, 14:24

Juntada de Petição

17/11/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:47

Juntada de Petição

06/09/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 10/08/2022

10/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/07/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/07/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

21/07/2022, 15:55

Expedição de mandado - Prioridade - PPVCEMAN

21/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

21/07/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

15/07/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/07/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

05/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/06/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/06/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/06/2022, 11:29

Despacho

01/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2022, 20:21

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/05/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/05/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142

04/05/2022, 08:41

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA MARIUSSI - EXCLUÍDA

03/05/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/05/2022, 11:14

Decisão interlocutória

02/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/01/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/01/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/11/2021, 23:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

02/11/2021, 01:22

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/10/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/10/2021, 11:11

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2021 15:05:42)

11/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2021, 15:04

Juntado(a)

11/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/08/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/08/2021, 17:13

Despacho

09/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 20/07/2021

26/07/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/06/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: DIRCEU ZATTAR

06/05/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2021, 09:31

Expedição de mandado - PPVCEMAN

05/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2021, 14:20

Juntado(a)

24/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2021, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: Considerando a inviabilidade de contato telefônico/virtual com o destinatário (contato fornecido indisponível/inviabilizado) Restituo a ordem em atenção à Resolução Conjunta GP/CGJ N. 7 de 10/03/2021

11/03/2021, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: SCHIRAN MAINGUE ABRAHAO

18/02/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/02/2021, 09:13

Expedição de mandado - PPVCEMAN

17/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:46

Juntado(a)

17/02/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/02/2021, 17:58

Juntado(a)

11/02/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/02/2021, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 15:26

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

17/12/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:19

Juntada de Petição

16/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/03/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/03/2020, 15:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 15:36

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

12/03/2020, 15:35

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WPPV.19.10008485-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/09/2019 23:05

17/09/2019, 23:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0983/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141 Página:

09/09/2019, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0983/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar da petição de fls.69, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

05/09/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar da petição de fls.69, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/09/2019, 15:52

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WPPV.19.10002970-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 09/04/2019 15:10

09/04/2019, 15:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

21/02/2019, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 08/04/2019, às 13:20 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Cidade de Itaiópolis, rua Ernesto Schellin, nº66 (próximo a rodoviária), (47) 3652-1853. Perita responsável pela realização da perícia: Jéssica Woehl. Ficam cientes os procuradores de que deverão informar aos seus clientes a data designada para a realização da prova pericial. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

19/02/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 14:18

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 08/04/2019, às 13:20 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Cidade de Itaiópolis, rua Ernesto Schellin, nº66 (próximo a rodoviária), (47) 3652-1853. Perita responsável pela realização da perícia: Jéssica Woehl. Ficam cientes os procuradores de que deverão informar aos seus clientes a data designada para a realização da prova pericial.

19/02/2019, 14:18

Designação de data para perícia

19/02/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2019, 05:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921249036TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável Destinatário : Dra. Jéssica Woehl Diligência : 12/02/2019

16/02/2019, 05:22

Juntada

16/02/2019, 05:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável

05/02/2019, 15:17

Certidão emitida - CERTIFICO que, decorreu o prazo para manifestação das partes. O referido é verdade e dou fé.

26/11/2018, 09:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:

14/11/2018, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2018 Teor do ato: Diante da não indicação de data para realização da perícia, mesmo após intimado, substituo o perito anteriormente nomeado, devendo ser oficiado à Dra. Jéssica Woehl ([email protected]), para dizer se aceita o encargo, em cinco dias, permanecendo a remuneração anteriormente fixada.Intime-a. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

12/11/2018, 18:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2018, 05:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2018, 02:17

Mero expediente - SAJ - Diante da não indicação de data para realização da perícia, mesmo após intimado, substituo o perito anteriormente nomeado, devendo ser oficiado à Dra. Jéssica Woehl ([email protected]), para dizer se aceita o encargo, em cinco dias, permanecendo a remuneração anteriormente fixada.Intime-a.

08/02/2018, 18:15

Conclusos para despacho

06/02/2018, 16:55

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo manifestação do perito.O referido é verdade e dou fé.

06/02/2018, 16:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2017, 14:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR735609856TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Youssef Elias Ammar Diligência : 14/11/2017

17/11/2017, 14:14

Juntada

17/11/2017, 14:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

07/11/2017, 09:44

Juntada de ofício

08/06/2017, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

05/06/2017, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2017 Teor do ato: Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário proposta por Leandro Simões D' Oliveira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo caso de extinção do processo (NCPC, art. 354), julgamento antecipado de mérito e julgamento antecipado parcial de mérito (NCPC, arts. 355 e 356), passo a sanear o processo.Não há preliminares ou outras questões processuais pendentes (NCPC, art. 357, I).O ônus da prova (NCPC, art. 357, III c/c 373) no presente caso, deve ser imputado à parte autora, uma vez que não se trata de direito do consumidor.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), cuja remuneração fixo em três vezes o valor previsto pelo CJF (R$ 248,53), totalizando R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), considerando a complexidade da causa e a necessidade de locomoção, com base no art. 28, parágrafo único, da Resolução 00305/2014, devendo entregar o laudo em até 30 dias.Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). O perito não deve responder quesitos que não dependam de especialidade médica. Agende o Cartório data e hora com o perito, intimando o advogado da parte autora pelo DJE, a parte autora pessoalmente e o réu na forma usual. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

01/06/2017, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPPV.17.10004262-3 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2017 13:41

30/05/2017, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

18/05/2017, 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário proposta por Leandro Simões D' Oliveira contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Não sendo caso de extinção do processo (NCPC, art. 354), julgamento antecipado de mérito e julgamento antecipado parcial de mérito (NCPC, arts. 355 e 356), passo a sanear o processo.Não há preliminares ou outras questões processuais pendentes (NCPC, art. 357, I).O ônus da prova (NCPC, art. 357, III c/c 373) no presente caso, deve ser imputado à parte autora, uma vez que não se trata de direito do consumidor.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo o Youssef Ammar (Rua Pinheiro Machado, 184, Vila Paraíso - Caçador/SC - telefone 49 9806-1777 - e-mail [email protected]), cuja remuneração fixo em três vezes o valor previsto pelo CJF (R$ 248,53), totalizando R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), considerando a complexidade da causa e a necessidade de locomoção, com base no art. 28, parágrafo único, da Resolução 00305/2014, devendo entregar o laudo em até 30 dias.Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistente técnico e/ou apresentarem quesitos (NCPC, art. 465, § 1º). O perito não deve responder quesitos que não dependam de especialidade médica. Agende o Cartório data e hora com o perito, intimando o advogado da parte autora pelo DJE, a parte autora pessoalmente e o réu na forma usual.

16/09/2016, 13:01

Conclusos para despacho

21/07/2016, 23:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPPV.16.10005451-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/07/2016 21:15

20/07/2016, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

11/07/2016, 10:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)

07/07/2016, 15:55

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias

23/06/2016, 18:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPPV.16.10004080-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2016 15:30 Complemento: INSS

16/06/2016, 11:37

Juntada de ofício

24/05/2016, 15:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

28/04/2016, 16:20

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte ré para responder (art. 285, 1ª parte), no prazo de 60 dias (CPC, art. 297 c/c 188), advertindo-se-a que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (arts. 285, 2ª parte, e 319, todos do CPC). 2. Transcorrido o prazo sem apresentação de defesa, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença por revelia. 3. Do contrário, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de dez dias. 4. Cumprido o item 3 desta decisão, voltem conclusos para despacho saneador. 5. Finalmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de pobreza de fl. 15 (art. 4º da Lei n. 1.060/50) e o comprovante de rendimentos de fl. 17 (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição).

29/09/2015, 16:15

Conclusos para despacho

04/08/2015, 13:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/08/2015, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 21:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:53

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 11:15

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 21:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 12:53

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 14:18

DESPACHO

•08/02/2018, 18:15

DECISÃO

•16/09/2016, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2016, 18:11

DESPACHO

•29/09/2015, 16:15