Execução Fiscal 0800082-91.2007.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0800082-91.2007.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 13:00

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 08000829120078240039

06/10/2023, 12:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARCIA DE SOUZA ALVES (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) APELADO: VANDRESSA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) APELADO: SIDNEI DOMINGOS ALVES (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROGERIO ALVES (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0800082-91.2007.8.24.0039/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

15/06/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2022, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2022, 06:05

Decisão interlocutória

03/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 20:03

SENTENÇA

•21/02/2022, 20:41

Despacho determinando citação/notificação - R.H. A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18

16/10/2007, 10:00

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Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 08000829120078240039

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(122)

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