Agravo em Recurso Especial 5043493-92.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ATACADO NILO GOEDERT LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

09/10/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ATACADO NILO GOEDERT LTDA

09/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 19:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 21:50

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 19:16

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 19:16

Acórdão

•02/09/2024, 19:16

Acórdão

•02/09/2024, 19:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/09/2024, 19:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2024, 19:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/09/2024, 19:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•02/09/2024, 19:16

Acórdão

•02/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:16

Decisão

•02/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:16

Sentença

•02/09/2024, 19:16