Procedimento Comum Cível 5001200-13.2022.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARNILDO HORST

CPF

Autor

FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019743820258240043

21/08/2025, 16:06

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 01:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/09/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2024, 09:26

Despacho

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2024, 18:54

Juntada de Petição

12/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(113)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019743820258240043

21/08/2025, 16:06

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/09/2024, 01:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/09/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:06

Documentação

•12/03/2024, 16:05

10/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/08/2024, 09:26

Despacho

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2024, 18:54

Juntada de Petição

12/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/11/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

06/10/2023, 15:33

Recebidos os autos - TJSC -> MOIUN Número: 50012001320228240043

06/10/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNILDO HORST (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA IARA ANDRES HAUSCHILD (OAB SC058916) ADVOGADO(A): CASSIANE MEAZZA MARX (OAB SC031498) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001200-13.2022.8.24.0043/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC

06/07/2023, 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Justiça gratuita: Deferida

19/06/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 19:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 18:46

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/12/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/12/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 10:34

Juntada de Petição

02/12/2022, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50373736820228240000/TJSC

03/11/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

13/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:29

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50373736820228240000/TJSC

13/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2022, 14:50

Juntada de Petição

12/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/08/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:17

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

27/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50373736820228240000/TJSC

08/07/2022, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50373736820228240000/TJSC

05/07/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 22:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/06/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNILDO HORST. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2022, 13:59

Concedida a Medida Liminar

24/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:35

Alterado o assunto processual

23/06/2022, 18:35

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Fraldas

23/06/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNILDO HORST. Justiça gratuita: Requerida.

23/06/2022, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 16:05

Documentação

•12/03/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 15:35

SENTENÇA

•16/05/2023, 12:56

SENTENÇA

•11/04/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:28