Agravo em Recurso Especial 5028998-44.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

GUNTER ZIKELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Réu

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 06:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 28495, certifico que se procedeu à retificação do cadastro da entidade agravante.

16/08/2024, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (Publicação prevista para 15/08/2024)

13/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:50

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Acórdão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Contra-Razões

•06/08/2024, 16:28

Acórdão

•06/08/2024, 16:28