Apelação / Remessa Necessária 5021878-50.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MALHARIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MALHARIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

06/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado

06/10/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/08/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

03/08/2023, 11:37

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

06/10/2023, 14:38

Transitado em Julgado

06/10/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/08/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 164

03/08/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:08