Agravo em Recurso Especial 5000992-47.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.058.779,90

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de DOS ALPES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

05/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/06/2024, 14:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/06/2024, 13:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Acórdão

•17/06/2024, 12:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2024, 12:33

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•17/06/2024, 12:33

Outros documentos

•17/06/2024, 12:33

Juízo de Retratação

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Sentença

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33

Decisão

•17/06/2024, 12:33