Execução de Título Extrajudicial 0800468-54.2011.8.24.0113 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0800468-54.2011.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2018 Teor do ato: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali, em face de , Leoni Antunes postulando o exequente pelo deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Aduz a exequente, em síntese, que é uma instituição filantrópica e que passa por dificuldades financeiras, sequer conseguindo adimplir as contas em dia, de modo que faz jus ao benefício almejado, o qual já foi concedido em outras demandas. Ainda, discorreu sobre suas dívidas e os meios para tentar reverter a situação.Ocorre que, muito embora a executada tenha obtido o benefício pleiteado em processos de competência federal, giza-se que os valores referentes a estes processos são muito maiores do que os aqui executados. Outrossim, a jurisprudência já se manifestou acerca de pedidos de Justiça gratuita realizados por esta instituição.No caso em apreço, a probabilidade do direito não é verificada nas alegações e documentos trazidos, porquanto, na particularidade da parte que aqui almeja a justiça gratuita, o atraso no adimplemento de suas obrigações e a existência de dívidas, por si só, não prestam para demonstrar sua situação de hipossuficiência. Ademais, é público e notório que a Univali se trata da maior universidade privada instalada na região do Vale do Itajaí e que oferece cursos de escolaridade, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado, dentro outros, todos com cadeiras pagas e mensalidades consideráveis. Veja-se que, em seu sítio eletrônico, a parte informa que tem aumentado o número de vagas de seus curso, melhorado sua infraestrutura e que parte de seus alunos são beneficiados por bolsas de estudos, financiamentos estudantis, dentre outras atividades que fazem com que receba repasse de dinheiro de outras entidades e do governo. Por fim, também destaca que é considerada a melhor universidade de Santa Catarina e a 18ª do Brasil, donde gera uma expectativa de crédito e c

15/08/2018, 18:03

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali, em face de , Leoni Antunes postulando o exequente pelo deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.Aduz a exequente, em síntese, que é uma instituição filantrópica e que passa por dificuldades financeiras, sequer conseguindo adimplir as contas em dia, de modo que faz jus ao benefício almejado, o qual já foi concedido em outras demandas. Ainda, discorreu sobre suas dívidas e os meios para tentar reverter a situação.Ocorre que, muito embora a executada tenha obtido o benefício pleiteado em processos de competência federal, giza-se que os valores referentes a estes processos são muito maiores do que os aqui executados. Outrossim, a jurisprudência já se manifestou acerca de pedidos de Justiça gratuita realizados por esta instituição.No caso em apreço, a probabilidade do direito não é verificada nas alegações e documentos trazidos, porquanto, na particularidade da parte que aqui almeja a justiça gratuita, o atraso no adimplemento de suas obrigações e a existência de dívidas, por si só, não prestam para demonstrar sua situação de hipossuficiência. Ademais, é público e notório que a Univali se trata da maior universidade privada instalada na região do Vale do Itajaí e que oferece cursos de escolaridade, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado, dentro outros, todos com cadeiras pagas e mensalidades consideráveis. Veja-se que, em seu sítio eletrônico, a parte informa que tem aumentado o número de vagas de seus curso, melhorado sua infraestrutura e que parte de seus alunos são beneficiados por bolsas de estudos, financiamentos estudantis, dentre outras atividades que fazem com que receba repasse de dinheiro de outras entidades e do governo. Por fim, também destaca que é considerada a melhor universidade de Santa Catarina e a 18ª do Brasil, donde gera uma expectativa de crédito e confiança naquelas que a buscam, principalmente

23/07/2018, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2017 Teor do ato: I - Incumbe à parte demandante o ônus de fornecer dados essenciais da parte demandada (art. 319, II, CPC/2015) sem os quais o prosseguimento dos trâmites processuais fica potencial e/ou efetivamente inviabilizado. Não compete ao Poder Judiciário, inclusive pela escassez de tempo e de recursos humanos, disponibilizar sua estrutura para que a parte, em lide de interesse meramente particular, encontre endereços ou obtenha informações sem prévia investigação extrajudicial, desincumbindo-a de ônus que lhe pertence.Em hipóteses excepcionais, até se admite a consulta a sistemas auxiliares informatizados (INFOSEG, INFOJUD, etc), mas não a realização de diligências outras para a localização do paradeiro do réu.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca pelo Juízo do paradeiro da parte ré.II - Contudo, diante da realidade dos autos, do razoável tempo decorrido desde o ajuizamento da ação até o presente momento e da informação de que a parte a ser citada/intimada encontra-se em local incerto e não sabido, mesmo após tentativas de localização, é de ser deferida/determinada a expedição de alvará judicial para a finalidade pretendida pela parte.Ante o exposto, AUTORIZO a parte autora e seu advogado a terem acesso aos endereços da parte ré registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel.EXPEÇA-SE alvará judicial, com prazo de validade de 20 (vinte) dias a partir da expedição, sendo impressa em 02 (duas) vias.RESSALVE-SE no alvará que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal.INTIME-SE a parte autora

23/06/2017, 13:24

Decisão interlocutória - SAJ - I - Incumbe à parte demandante o ônus de fornecer dados essenciais da parte demandada (art. 319, II, CPC/2015) sem os quais o prosseguimento dos trâmites processuais fica potencial e/ou efetivamente inviabilizado. Não compete ao Poder Judiciário, inclusive pela escassez de tempo e de recursos humanos, disponibilizar sua estrutura para que a parte, em lide de interesse meramente particular, encontre endereços ou obtenha informações sem prévia investigação extrajudicial, desincumbindo-a de ônus que lhe pertence.Em hipóteses excepcionais, até se admite a consulta a sistemas auxiliares informatizados (INFOSEG, INFOJUD, etc), mas não a realização de diligências outras para a localização do paradeiro do réu.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca pelo Juízo do paradeiro da parte ré.II - Contudo, diante da realidade dos autos, do razoável tempo decorrido desde o ajuizamento da ação até o presente momento e da informação de que a parte a ser citada/intimada encontra-se em local incerto e não sabido, mesmo após tentativas de localização, é de ser deferida/determinada a expedição de alvará judicial para a finalidade pretendida pela parte.Ante o exposto, AUTORIZO a parte autora e seu advogado a terem acesso aos endereços da parte ré registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: (a) Justiça Eleitoral, (b) Receita Federal, (c) Polícia Federal, (d) Polícia Civil, (e) DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito, (f) CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., (g) CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, (h) Prefeituras Municipais e/ou (i) Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel.EXPEÇA-SE alvará judicial, com prazo de validade de 20 (vinte) dias a partir da expedição, sendo impressa em 02 (duas) vias.RESSALVE-SE no alvará que a autorização limita-se ao acesso aos endereços, excluída qualquer outra informação pessoal.INTIME-SE a parte autora para retirar o alvará no Cartório Judicial, no

20/05/2017, 20:47

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 291. Parte: LEONI ANTUNES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 291. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021129

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001307-70.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50013077020248240113/SC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Todas as movimentações(299)

legal

Todos os documentos(56)