Apelação Cível 5002634-53.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 179.110,80

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GORGES DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

28/02/2023, 10:51

Transitado em Julgado

28/02/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

29/11/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 09:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

28/02/2023, 10:51

Transitado em Julgado

28/02/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 09:59

09/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

30/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2022, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

29/11/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 270

11/11/2022, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/11/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

14/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2022, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

09/08/2022, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00:00</b>

25/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 164

22/07/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/07/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2022, 19:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

24/05/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 08:00

Juntada de certidão - inspecionado

26/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

26/04/2022, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 11:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/04/2022, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 10:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 182

07/04/2022, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/04/2022, 10:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

04/03/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/03/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/12/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 19:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

13/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:14

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

09/12/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/12/2021, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES GORGES DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.

09/12/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:28

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 11:04

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 19:14